Com 21 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa validou, em primeira votação, o projeto de lei que busca melhorias do acesso e da transparência nos serviços de saúde do Estado de Goiás. Apresentado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), o texto foi protocolado com o nº 7731/23.
Objetiva-se estabelecer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública de saúde. Assim, as secretarias municipais e regionais deverão estabelecer procedimentos para controle de documentação e prazos específicos no intuito de notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas ao procedimento solicitado.
Na sua justificativa, Olimpio observa que a matéria visa a colaborar, de forma abrangente e inovadora, com os desafios enfrentados pelos cidadãos de Goiás no acesso aos serviços de saúde. “Em uma sociedade democrática e comprometida com a qualidade de vida, é imperativo que o acesso a esses serviços seja eficiente, transparente e justo”, afirma o parlamentar.