Após caso Messias, governo enfrenta risco de revés sobre dosimetria
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na quarta-feira (29), reforçou a expectativa de um novo revés para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Parlamentares da base e da oposição passaram a avaliar que há forte tendência de derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.
O veto deve ser analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quinta-feira (30), a partir das 10h. Lideranças da oposição afirmam já ter votos suficientes, com margem confortável, para reverter a decisão do presidente, o que ampliaria a sequência de derrotas políticas do Planalto em curto intervalo.
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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a derrubada do veto para permitir a revisão e eventual redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta tem mobilizado diferentes grupos políticos, que veem na medida uma forma de reavaliar decisões judiciais relacionadas aos episódios.
O projeto de lei da dosimetria estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de penas e progressão de regime. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também incluiu no texto a possibilidade de compatibilizar a remição de pena com o cumprimento em prisão domiciliar, sob o argumento de evitar insegurança jurídica.
Segundo o parlamentar, há cerca de 300 votos favoráveis na Câmara e 50 no Senado para a derrubada do veto, números que superariam o mínimo necessário para reverter a decisão presidencial.
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A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a rejeição do nome de Messias no Senado decorreu de uma “aliança vergonhosa” e de um “grande acordão” envolvendo setores da oposição e outros grupos com interesses eleitorais. Outros congressistas de esquerda reconhecem que a manutenção do veto é considerada difícil diante do cenário atual.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou ter convicção de que o Congresso optará pela derrubada do veto. Ele afirmou:
“Eu tenho convicção que, na análise da próxima quinta-feira, o Congresso irá optar, na minha avaliação, pela maioria aqui da Câmara e pela maioria do Senado, pela derrubada do veto. E, com isso, nós vamos ter a condição de podermos reduzir essas penas e, de certa forma, poder virar essa página triste da história do Brasil, resolvendo, de uma vez por todas, esse imbróglio em torno do que aconteceu no 8 de janeiro de 2023”.
Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A tendência de rejeição reforça o clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo e indica possíveis dificuldades adicionais para o governo na condução de sua agenda no Congresso.
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