Na última plenária de abril, nesta quinta-feira, 30, o destaque foi a aprovação definitiva de projetos de lei sobre a saúde. Os deputados estaduais autorizaram matérias da Governadoria: uma que viabiliza a concessão de benefícios fiscais e outra que preconiza federalizar trechos rodoviários estaduais. No Pequeno Expediente, dois deputados foram à tribuna.
O Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança, ideia de Paulo Cezar Martins (MDB), depende apenas de sanção da Governadoria para se tornar realidade em Goiás. O reconhecimento será entregue a instituições públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil.
“As estatísticas apontam que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano, 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil”, destacou o decano da Casa.
A sugestão de Veter Martins (PSB) para instituir a Política de Atenção à Saúde Mental de Profissionais de Saúde Pública seguiu o mesmo caminho. De acordo com o autor, esses trabalhadores estão enfrentando questões como sobrecarga de trabalho, falta de estrutura no ambiente de trabalho e carência de equipamentos de proteção individual.
O legislador acredita que isso tem desencadeado problemas como a síndrome de Burnout, esgotamento mental, alto índice de suicídio e altos níveis de ansiedade e depressão, principalmente entre os profissionais que trabalham na linha de frente assistencial.
Fechando o conjunto das proposições que abordam a saúde e foram aprovadas definitivamente está a nº 5736/24, que busca equiparar malformações congênitas, como fissura labiopalatina, à deficiência física. O texto, de Karlos Cabral (PSB), tramitou em conjunto com o nº 10652/24, assinado por José Machado (PSDB), e que trata de tema semelhante.
A fissura labiopalatina é uma deformidade congênita cuja apresentação se manifesta de diversas formas, podendo atingir o não fechamento por completo do lábio, ou palato, isoladamente ou conjuntamente. Geralmente, faz com que as pessoas acometidas possam apresentar alterações na fala, audição, mastigação, distúrbios respiratórios. Além disso, por conta da sequela estética, pode dificultar a interação do indivíduo em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade.
A partir da medida proposta, os indivíduos com esses diagnósticos podem conquistar equivalência para efeitos jurídicos aplicados às pessoas com deficiência, desde que não haja plena reabilitação (reabilitação em andamento).
Medidas estratégicas
De autoria do governador Daniel Vilela (MDB), o pedido para que o Executivo do Estado transfira para a União o domínio de trechos da rodovias GO-070 e GO-118 recebeu o primeiro sim do Plenário (nº 7374/26).
A extensão da GO-70 fica entre os municípios de Itaberaí e Itapirapuã, com travessia pelo município de Goiás. Enquanto isso, a da GO-118 tem início na divisa de Goiás com o Distrito Federal, dentro dos limites do município de Planaltina e se estende até a cidade de Teresina de Goiás.
Segundo a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), a federalização dos trechos das duas rodovias estaduais coincidentes com a BR-070 e a BR-010 constitui medida estratégica e de interesse público. “Transcende a função de meras vias de transporte, para se consolidar como instrumento de integração federativa e internacional, com impactos positivos no desenvolvimento econômico, na coesão social e na infraestrutura logística do país”, defendeu a pasta.
Também do Executivo goiano, foi aprovado em fase única de votação a proposta de decreto legislativo nº 7277/26, que solicita incluir o Convênio ICMS nº 230/2025, com a redação dada pelo Convênio ICMS n° 26/2026, à legislação estadual.
Em sua justificativa, a Governadoria explicou que os referidos textos tornam possível a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações de entrada de mercadorias e bens para as obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica.
Pequeno Expediente
Primeiro a discursar, Eliel Junior (Solidariedade) repercutiu o projeto apresentado por ele e que aborda a manobra motociclística conhecida como “grau”. Trata-se do ato de empinar a moto, equilibrando-a apenas na roda traseira, enquanto se acelera. Segundo ele, a matéria “visa a reconhecer e estabelecer diretrizes para a prática esportiva, já consolidada no Estado”.
Por sua vez, Amauri Ribeiro (PL) trouxe críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e comentou a rejeição pelo Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT-SP) à Suprema Corte.
Confira a pauta completa de votações de hoje neste link. O Plenário da Alego volta a se reunir na próxima terça-feira, 5, às 15 horas.