Nesta semana a revista PIAUÍ trouxe uma análise abrangente e completa do caso BRB/Banco Master, suas decorrências e implicações, tanto para o mercado bancário e financeiro quanto para o DF. O que seegue é uma organização sistemática e simplificada da análise da revista.
Com informações da Revista Piauí
Alerta do Banco Central aos Maiores Bancos do País
Semanas antes do acordo assinado em 28 de maio entre a União e o governo do Distrito Federal (DF), mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, o Banco Central (BC) enviou um alerta grave aos seis maiores bancos do país: Banco do Brasil, Bradesco, BTG, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Esses bancos respondem pela maior parte dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O recado era claro: se o BRB quebrasse por causa da fraude bilionária com o banco Master, o custo para o FGC seria enorme — pelo menos R$ 17 bilhões só para ressarcir os clientes do BRB, incluindo CDBs e depósitos à vista.
O que é o FGC e o Rombo Causado pelo Master
O FGC foi criado em 1995 para garantir até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de falência de instituições financeiras. Seu saldo já foi de R$ 132 bilhões, mas o rombo do Master consumiu R$ 60 bilhões, deixando apenas R$ 72 bilhões. Uma eventual quebra do BRB ameaçava esgotar ainda mais essa proteção.
Depósitos Judiciais Presos no BRB
Cerca de R$ 30 bilhões de Tribunais de Justiça da Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão estão depositados no BRB. Esses recursos não estão mais disponíveis no caixa do banco — foram aplicados em operações das quais nem o BC sabe se são rentáveis ou seguras, especialmente dado o histórico de fraudes da instituição.
Papel Essencial do BRB nos Serviços Públicos do DF
O BRB gerencia o pagamento de servidores e aposentados do DF, além de serviços como passagens de ônibus, vale-transporte, dados do governo e diversas operações com a administração pública. Uma liquidação pelo BC paralisaria tudo isso, criando uma hecatombe.
Por Que Não Liquidar o BRB Imediatamente?
Apesar de o BRB ter queimado R$ 21,7 bilhões em operações fraudulentas com o Master, o BC e o mercado entenderam que a liquidação era arriscada. Diferente do Master (cujo negócio era basicamente roubar), o BRB é um banco de varejo com depósitos suficientes para causar impacto sistêmico, risco de corrida bancária e efeitos em outras instituições. Um agente do mercado explicou que salvar o BRB fazia sentido, mas a conta deveria ficar com o DF, o estado mais rico do país em PIB per capita, cujos governantes criaram a fraude.
Irritação no Sistema Financeiro e Conflitos na Febraban
Os grandes bancos estavam irritados com o BC por ter permitido que a fraude do Master contaminasse o BRB. Em abril, numa reunião fechada na Febraban, houve forte discussão, com críticas especialmente à XP Investimentos (de Guilherme Benchimol) e ao BTG, plataformas que mais distribuíram CDBs do Master. O bate-boca expôs as tensões internas do setor.
Envolvimento da União e o Pedido de Socorro de Celina Leão
Inicialmente, o Ministério da Fazenda via o problema como interno ao DF, BRB, sistema financeiro e BC. Em 1º de abril, o ministro Dario Durigan ligou para Celina Leão (que havia assumido o governo após Ibaneis se desincompatibilizar para o Senado). O tema inicial era a redução do ICMS sobre diesel, proposta pelo Confaz após ataque dos EUA ao Irã. Ibaneis havia recusado; Leão aceitou. Ao final da conversa, ela pediu ajuda da União para o BRB. Durigan negou, dizendo que não cabia socorrer fraude com dinheiro público, mas se dispôs a buscar soluções.
Leão enviou pedido formal ao Tesouro, que foi negado. Em 19 de maio, ela entrou com ação no STF para obrigar a União a fazer operação de crédito. Durigan, ao saber, ligou para o advogado-geral da União Jorge Messias e depois para o ministro Fux, explicando que não admitiria que toda a população brasileira arcasse com o rombo. Fux concordou em ouvir as partes.
Operações de Investigação e Fraudes no Master
Desde agosto do ano passado, a Operação Carbono Oculto (Receita Federal) revelou envolvimento da Reag na lavagem de dinheiro. Depois, o BC acionou PF e MP para a Operação Compliance Zero, que liquidou o Master e revelou a venda de títulos podres ao BRB: uma operação de R$ 9 bilhões (com algum lastro) e outra de R$ 12,7 bilhões (“de papel, de guardanapo”), sem contrapartida real.
Suspeitas sobre Ibaneis Rocha e Paulo Henrique Costa
A PF investiga o ex-governador Ibaneis Rocha por possível determinação política no salvamento do Master (de Daniel Vorcaro). Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB preso na Papudinha, não teria tomado decisão tão lesiva sem consultar superiores. Se indiciado, Ibaneis pode ser preso e impedido de concorrer ao Senado em outubro. Todas as informações do BC são compartilhadas com a PF.
Solução de Mercado Estudada e o Acordo Final de R$ 6 Bilhões
O BC considerou dividir o BRB (ativos bons vs. ruins, com o DF arcando com o buraco) e privatizar a parte saudável, mas havia dificuldades com depósitos judiciais e operações públicas. Chegou-se ao acordo de R$ 6 bilhões do FGC como empréstimo (limite constitucional do DF), com aval dos seis grandes bancos e garantia nas transferências constitucionais do DF (R$ 28,4 bilhões anuais do Fundo Constitucional + R$ 2,5 bilhões do FPE). O DF se comprometeu com reforma fiscal: sem aumentos ou novas contratações no funcionalismo e cortes. Recursos recuperados do Master via delação vão abater a dívida. Se não pagar, transferências são bloqueadas.
Celina Leão comemorou e quis fotos com Durigan, que recusou, dizendo que não era momento para celebração.
Situação Financeira Preocupante do DF
Apesar de arrecadar R$ 41,6 bilhões próprios (ICMS, ISS, IPVA) + transferências, o DF tem déficit estimado em R$ 4 bilhões este ano, segundo o Tribunal de Contas. Os R$ 6 bilhões representam cerca de 15% da arrecadação anual própria. O mercado critica que o FGC (e não o DF) socorra uma fraude criada por governantes locais de um ente rico (PIB per capita 2,4 vezes a média nacional).
Problemas com Depósitos Judiciais
Os depósitos judiciais cresceram na estratégia de nacionalização do BRB sob Paulo Henrique Costa. Bahia foi pioneira em 2021; Paraíba e Maranhão transferiram recursos mesmo com o escândalo conhecido. Advogados baianos relataram dificuldades de resgate (valores menores). Esses depósitos equivalem a cerca de 8% do PIB anual do DF. O BC investiga por que Tribunais tiraram recursos do Banco do Brasil para o BRB.
BRB Deve Voltar a Ser Banco Regional
O BC considera erro a nacionalização (inclusive com patrocínio ao Flamengo). O BRB deve focar no DF.
Avaliação do Ministro Dario Durigan
Durigan destacou que a União não entrou com um centavo. O acordo foi “o menor dos males”: evitou R$ 17 bilhões no FGC, colapso de serviços no DF e protegeu depósitos judiciais. Ele cobrou rigor nas investigações, inclusive contra Ibaneis se comprovado envolvimento.
Preocupações do Mercado com o Futuro do BRB
Ainda faltam taxa de juros, cronograma de uso dos recursos e auditoria completa. O banco é visto como “caixa preta”. Há temor de calote, questionamentos jurídicos futuros e instabilidade pós-eleições, especialmente se Flávio Bolsonaro vencer (próximo de Ibaneis).
Novo Problema: o Caso Digimais e Edir Macedo
O Digimais (controlado pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal e ligado ao Republicanos/Tarcísio de Freitas) pede socorro de cerca de R$ 7-8,5 bilhões ao FGC. Propõe leilão, com o fundo cobrindo eventual diferença. BTG demonstrou interesse condicional. O FGC alterou estatuto em janeiro, o que o mercado viu como “feito por encomenda”. Críticas ao BC por permitir banco ligado a igreja e partido político. Edir Macedo teria recursos, mas origem deles seria difícil de justificar. Daniella Marques (ex-conselheira do Digimais) é citada como possível ministra de Flávio Bolsonaro.
Propostas Legislativas e Críticas de Marcelo Trindade
Tramita na Câmara o PLP 281/2019 (deputado Marcelo Queiroz), com emenda de Mauro Benevides, que limitaria responsabilidade de banqueiros a casos de fraude comprovada — o que, na visão de críticos, incentivaria picaretas. Marcelo Trindade (ex-presidente da CVM) defende mudanças: investidor não deve receber rentabilidade milagrosa (140% CDI no Master, 125% no Digimais) em caso de quebra, apenas a média de mercado. Pede mais fiscalização sobre fintechs e plataformas. Questiona corrupção dentro do próprio BC e tolerância judicial (exemplo de Toffoli). Sugere ajustar regras do FGC, fiscalização e cultura para reduzir fraudes.
