Em Goiânia, cerca de 180 denúncias de maus-tratos contra animais são registradas mensalmente pelo Grupo de Proteção Animal (GPA) da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o equivalente a aproximadamente seis casos por dia. Em âmbito estadual, dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) também apontam crescimento no número de ocorrências. Foram 917 registros em 2022, 1.114 em 2023 e 1.552 em 2024. Em 2025, o total ficou em 1.548 ocorrências. Na comparação entre 2022 e 2025, houve aumento acumulado de 68,8%.
Com vista a esse cenário, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) irá analisar o projeto de lei nº 7169/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que propõe alterações na Lei nº 21.479, de 30 de junho de 2022, responsável por instituir o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais, denominado “SOS Animal”.
A proposta tem como objetivo aperfeiçoar a legislação e estabelecer um canal especializado para o recebimento de denúncias relacionadas a esse tipo de crime. Atualmente, os casos podem ser comunicados pelos números 190 e 197, enquanto a legislação prevê a possibilidade de criação de um telefone específico para essa finalidade.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca ampliar as alternativas disponíveis à população e contribuir para a redução da concentração de chamadas de maus-tratos nos serviços de emergência. A proposta prevê, nesse sentido, a divulgação do número 197 como canal para o encaminhamento das denúncias.
O tema também ganhou dimensão nacional: segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve crescimento de 1.400% nas denúncias de maus-tratos a animais entre 2021 e 2025, período em que foram registrados, em média, 13 processos relacionados ao assunto por dia no país.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos antes de ser votado em dois turnos no Plenário da Casa de Leis.