terça-feira, julho 7, 2026

Alteração no plano de carreira da SES e adesão a benefícios fiscais são chancelados


O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) validou, em segunda votação, três matérias da Governadoria. As propostas foram aprovadas, em primeira fase de discussão e votação, na sessão extraordinária anterior. 

A primeira matéria, protocolada sob o nº 13806/26, altera a Lei nº 22.524, de 3 de janeiro de 2024, responsável por disciplinar o plano de carreira e remuneração da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na sequência, foi chancelado o projeto de lei nº 13807/26, que cria, no município de Campestre de Goiás, o Colégio Estadual Castelo Branco. 

Ainda na segunda sessão extraordinária, o colegiado aprovou a matéria nº 13809/26, que objetiva preservar a continuidade das atividades industriais e dos empreendimentos instalados em Goiás em situações excepcionais. Para tal, promove a adesão complementar do Estado de Goiás a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul e altera a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa ProGoiás.

Por fim, o Plenário chancelou o processo nº 13810/26, que altera a Lei nº 16.671/09, a qual dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou à ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Com a alteração, Goiás também adere, de forma complementar, à legislação do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao segmento.



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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) validou, em segunda votação, três matérias da Governadoria. As propostas foram aprovadas, em primeira fase de discussão e votação, na sessão extraordinária anterior. 

A primeira matéria, protocolada sob o nº 13806/26, altera a Lei nº 22.524, de 3 de janeiro de 2024, responsável por disciplinar o plano de carreira e remuneração da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na sequência, foi chancelado o projeto de lei nº 13807/26, que cria, no município de Campestre de Goiás, o Colégio Estadual Castelo Branco. 

Ainda na segunda sessão extraordinária, o colegiado aprovou a matéria nº 13809/26, que objetiva preservar a continuidade das atividades industriais e dos empreendimentos instalados em Goiás em situações excepcionais. Para tal, promove a adesão complementar do Estado de Goiás a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul e altera a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que institui o Programa ProGoiás.

Por fim, o Plenário chancelou o processo nº 13810/26, que altera a Lei nº 16.671/09, a qual dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou à ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Com a alteração, Goiás também adere, de forma complementar, à legislação do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao segmento.



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