terça-feira, novembro 17, 2026

Alego vota nesta 3ª-feira pautas de saúde, educação e inclusão social


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta terça-feira, 17, a primeira reunião ordinária da semana, a partir das 15 horas. Na pauta do encontro constam três projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, 48 matérias para apreciação em primeiro turno e 21 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a serem submetidas ao Plenário. Todos os projetos pautados são de autoria parlamentar.

Entre as propostas que poderão receber aprovação definitiva está o projeto nº 6916/25, do deputado Wilde Cambão (UB), propondo a criação do Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A iniciativa estabelece ações de conscientização e orientação destinadas a promover alimentação adequada e mais segurança para crianças diagnosticadas com diabetes.

Também em segunda votação, o projeto nº 2880/24, apresentado pelo então deputado Amilton Filho para instituir a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior nas escolas das redes pública e particular. A proposta busca aproximar os estudantes das instituições de ensino superior e ampliar o acesso a informações sobre cursos, formas de ingresso, bolsas e programas de financiamento.

Ainda no bloco de votação definitiva está o projeto nº 32055/25, do deputado Jamil Calife (PP), que busca reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Primeira votação

Entre as 48 matérias em primeira votação, destaca-se o projeto nº 3268/26, do deputado Issy Quinan (MDB), para instituir a Política Estadual de Diagnóstico, Tratamento, Apoio e Inclusão da Apraxia de Fala na Infância. A proposta pretende organizar ações de identificação precoce, acompanhamento especializado e inclusão das crianças com o transtorno descrito.

Também consta da pauta o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que preconiza o estabelecimento de transporte intermunicipal gratuito para universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. A execução deverá ocorrer por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.

Outras propostas tratam da criação de uma política de atenção à saúde dos cuidadores de pessoas idosas; da prioridade aos idosos nos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor; e da comunicação prévia no descredenciamento de prestadores da saúde suplementar especializados no atendimento às pessoas com deficiência.

A pauta contempla ainda projetos relacionados à mobilidade inclusiva; à adaptação de sinais baseados em cores para pessoas com daltonismo; à atenção humanizada aos recém-nascidos graves; à disponibilização da hemodiafiltração on-line; e à proibição de cobranças adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Também serão apreciadas matérias voltadas à erradicação do feminicídio, à inclusão de pessoas autistas nas empresas, ao combate ao desperdício de alimentos, à transparência em obras públicas, à saúde integral da população negra e à proteção da identidade de vítimas e denunciantes de crimes envolvendo violência física ou psicológica.

Pareceres da CCJ

O terceiro bloco da pauta reúne 21 projetos com pareceres favoráveis da CCJ. Caso sejam ratificados pelo Plenário, os processos seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.

Registra-se que a pauta está sujeita a alterações conforme deliberação da Mesa Diretora, com possibilidade de inclusão de novos processos para apreciação, tanto aqueles que tenham concluído recentemente a tramitação nas comissões da Casa, quanto matérias que já se encontravam aptas à votação, mas não integravam a relação inicialmente divulgada. Também existe a eventualidade de presença de autoridades do Executivo para prestação de contas aos parlamentares. Eventuais inclusões não estão contabilizadas no total inicial de 72 processos.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.



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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta terça-feira, 17, a primeira reunião ordinária da semana, a partir das 15 horas. Na pauta do encontro constam três projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, 48 matérias para apreciação em primeiro turno e 21 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a serem submetidas ao Plenário. Todos os projetos pautados são de autoria parlamentar.

Entre as propostas que poderão receber aprovação definitiva está o projeto nº 6916/25, do deputado Wilde Cambão (UB), propondo a criação do Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A iniciativa estabelece ações de conscientização e orientação destinadas a promover alimentação adequada e mais segurança para crianças diagnosticadas com diabetes.

Também em segunda votação, o projeto nº 2880/24, apresentado pelo então deputado Amilton Filho para instituir a Política Estadual de Incentivo ao Ensino Superior nas escolas das redes pública e particular. A proposta busca aproximar os estudantes das instituições de ensino superior e ampliar o acesso a informações sobre cursos, formas de ingresso, bolsas e programas de financiamento.

Ainda no bloco de votação definitiva está o projeto nº 32055/25, do deputado Jamil Calife (PP), que busca reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Primeira votação

Entre as 48 matérias em primeira votação, destaca-se o projeto nº 3268/26, do deputado Issy Quinan (MDB), para instituir a Política Estadual de Diagnóstico, Tratamento, Apoio e Inclusão da Apraxia de Fala na Infância. A proposta pretende organizar ações de identificação precoce, acompanhamento especializado e inclusão das crianças com o transtorno descrito.

Também consta da pauta o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que preconiza o estabelecimento de transporte intermunicipal gratuito para universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. A execução deverá ocorrer por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.

Outras propostas tratam da criação de uma política de atenção à saúde dos cuidadores de pessoas idosas; da prioridade aos idosos nos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor; e da comunicação prévia no descredenciamento de prestadores da saúde suplementar especializados no atendimento às pessoas com deficiência.

A pauta contempla ainda projetos relacionados à mobilidade inclusiva; à adaptação de sinais baseados em cores para pessoas com daltonismo; à atenção humanizada aos recém-nascidos graves; à disponibilização da hemodiafiltração on-line; e à proibição de cobranças adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Também serão apreciadas matérias voltadas à erradicação do feminicídio, à inclusão de pessoas autistas nas empresas, ao combate ao desperdício de alimentos, à transparência em obras públicas, à saúde integral da população negra e à proteção da identidade de vítimas e denunciantes de crimes envolvendo violência física ou psicológica.

Pareceres da CCJ

O terceiro bloco da pauta reúne 21 projetos com pareceres favoráveis da CCJ. Caso sejam ratificados pelo Plenário, os processos seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.

Registra-se que a pauta está sujeita a alterações conforme deliberação da Mesa Diretora, com possibilidade de inclusão de novos processos para apreciação, tanto aqueles que tenham concluído recentemente a tramitação nas comissões da Casa, quanto matérias que já se encontravam aptas à votação, mas não integravam a relação inicialmente divulgada. Também existe a eventualidade de presença de autoridades do Executivo para prestação de contas aos parlamentares. Eventuais inclusões não estão contabilizadas no total inicial de 72 processos.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.



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