O deputado estadual Dr. George Morais (MDB) é o autor do projeto de lei nº 7789/26, que estabelece diretrizes para a ampliação da disponibilização de vacinas contra a meningite para crianças na rede pública de saúde de Goiás, em consonância com o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O texto prevê que o Estado de Goiás, por meio da rede pública de saúde, promova ações destinadas à ampliação da cobertura vacinal contra a meningite, incluindo a disponibilização das vacinas previstas nos calendários oficiais de imunização, a realização de campanhas de vacinação voltadas ao público infantil, a busca ativa de crianças com esquema vacinal incompleto, ações educativas sobre a importância da vacinação e a integração de dados com os municípios para monitoramento da cobertura vacinal.
A proposta determina que a execução das ações observe as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os protocolos do PNI e a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com os municípios para ampliar o acesso à vacinação e otimizar a logística de distribuição de imunizantes.
Segundo o autor da proposta, o projeto não cria obrigações incompatíveis com o ordenamento jurídico vigente, por estar alinhado às diretrizes do SUS e do PNI, além de respeitar a competência concorrente dos estados para legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Dr. George Morais afirma ainda que, “ao incentivar a ampliação da cobertura vacinal contra a meningite entre crianças, esse projeto contribui para a redução da incidência da doença, a diminuição de internações e óbitos evitáveis, bem como para a promoção de uma política pública de saúde mais eficiente, preventiva e alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à infância”.
A proposta aguarda o relatório da deputada Dra. Zeli (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).