A ludopatia, transtorno relacionado ao impulso incontrolável e compulsivo pelo jogo, se tornou uma realidade nos últimos tempos e para conter seu crescimento, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 19216/26. A matéria aguarda o parecer do relator, deputado Mauro Rubem (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do jogo entre os transtornos devidos a comportamentos aditivos e aponta que os danos relacionados às apostas podem atingir a saúde, as relações familiares e a situação financeira das pessoas.
O intuito da propositura é criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, uma Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo (Ludopatia). A iniciativa prevê articulação dos serviços que integram a Rede de Atenção Psicossocial do Estado para organizar o acolhimento, a triagem, o diagnóstico e o encaminhamento de pessoas que apresentem comportamento de jogo problemático ou transtorno do jogo.
Entre as diretrizes previstas estão a integração dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais que disponham de leitos ou serviços especializados. A matéria também estabelece a criação de fluxos de referência e contrarreferência entre a atenção primária, os serviços especializados de saúde mental e a atenção hospitalar, com o objetivo de assegurar a continuidade do acompanhamento.
Cruvinel prevê, ainda, a adoção de protocolos para identificar precocemente pessoas em situação de risco e a articulação com a rede de assistência social para o encaminhamento de repercussões sociais e familiares identificadas durante o atendimento em saúde.
A medida legislativa também institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. No período, o Poder Executivo poderá promover ações de informação, orientação e conscientização sobre o transtorno, suas causas, consequências e possibilidades de tratamento disponíveis na rede pública estadual.
Em sua justificativa, o autor aponta que a proposta não cria novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas, mas busca organizar e integrar os equipamentos que já fazem parte da rede estadual de saúde. O texto também aponta o crescimento das apostas digitais como um dos fatores que reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e atendimento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.
Em Goiás, a proposta destaca a estrutura já existente na Rede de Atenção Psicossocial, que, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a 2024 citados na justificativa, conta com 92 Centros de Atenção Psicossocial, 21 Serviços Residenciais Terapêuticos, uma Unidade de Acolhimento e 29 leitos de saúde mental em hospitais gerais.