Em seus encontros ordinários durante o primeiro semestre de 2026, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicou à análise de projetos de lei que buscam diferentes formas de cuidado com a população goiana. Os temas de destaque das matérias aprovadas pelo colegiado incluíram medidas para fortalecer os atendimentos, de maneira geral e específica, criar políticas de prevenção, e apoiar crianças e mulheres.
Entre as proposituras, algumas que obtiveram sucesso na comissão também concluíram o trâmite no Parlamento e já se tornaram normas estaduais. O Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos foi oficializado como Lei Estadual nº 24.210/2026. A condecoração reconhece e homenageia famílias que autorizarem esse gesto de solidariedade. A justificativa do texto original, assinado por Bruno Peixoto (UB), destaca a importância de incentivar que a dor da perda seja transformada em ato para salvar vidas.
A Lei nº 24.348/2026 determina o estímulo à avaliação auditiva anual, até os três anos de idade, das crianças com alto risco de surdez progressiva ou de manifestação tardia. A iniciativa é assinada por Paulo Cezar Martins (MDB).
Para facilitar o acesso ao atendimento prioritário, a Lei nº 24.361/2026 torna símbolo da fibromialgia o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa. A novidade também é do emedebista.
Vale ressaltar que a fibromialgia é tema de projetos que passaram pela Comissão de Saúde neste ano e seguem em avaliação na Alego. Um exemplo é o de Cristiano Galindo (Solidariedade) para instituir diretrizes estaduais para a realização de ações informativas sobre a doença, o qual está em primeira fase de votação em plenário.
Compromisso com o cuidado
A maioria das propostas validadas pela comissão amplia meios para aprimorar atendimentos de saúde em Goiás.
A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma delas (nº 19535/25). Em geral, visa-se a incluir o tema nas formações dos profissionais de saúde e fortalecer ações voltadas à redução das desigualdades étnico-raciais nesse contexto. A ideia é de Karlos Cabral (PSB), também responsável pela possível obrigatoriedade que estabelecimentos de saúde disponibilizem macas e cadeiras de rodas adequadas a pessoas obesas (nº 262/23). Ambas estão aptas à apreciação inicial do Plenário.
Em mesma etapa de trâmite na Casa de Leis está a matéria que pretende criar a exigência de comunicação prévia e critérios para descredenciamento de prestadores especializados em saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência. Trata-se de processo conjunto de Mauro Rubem (PT) e Rosângela Rezende (Agir) protocolado sob o nº 15884/25.
Outros casos em igual situação pautam, por exemplo, o apoio psicossocial a públicos-alvo como vítimas de violência sexual (nº 24734/25) e pacientes em tratamento oncológico, dialítico e outras condições prolongadas (nº 23836/24). Os autores são, respectivamente, Bia de Lima (PT) e Dr. George Morais (MDB).
A disponibilização de vacina contra herpes-zóster na rede pública para pessoas com 50 anos ou mais passou pelo colegiado de Saúde, foi aceita definitivamente pela Alego e aguarda apenas o aval do Executivo estadual (nº 27189/25, de Bruno Peixoto) para se tornar lei.
Conscientizar é preciso
Uma série de projetos de lei investe na conscientização e prevenção como estratégias.
O que requer uma política pública dedicada à ludopatia, o vício em jogos de azar, está na última fase de votação do Plenário (nº 8818/24). A sugestão, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), surge no contexto em que os gastos dos brasileiros com apostas on-line de janeiro de 2023 a março de 2026 superaram R$ 30 bilhões por mês, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A proposição nº 28391/25, a qual está apta à sua etapa inicial de votação na Ordem do Dia, aperfeiçoa a lei que cria o Mês Estadual Junho Laranja, dedicado à prevenção e ao combate às queimaduras. Com a matéria, Virmondes Cruvinel (UB) quer estabelecer objetivos, diretrizes e ações concretas para a campanha em Goiás.
Em igual estágio de tramitação na Alego, o processo nº 22475/25 objetiva conscientizar sobre os riscos à saúde associados ao uso de esmaltes em gel e semipermanentes. De Talles Barreto (UB), a intenção é informar especialmente quanto à presença de substâncias químicas potencialmente nocivas.
Outros temas
Crianças e mulheres receberam destaque nas matérias carimbadas pela Comissão de Saúde no semestre passado e seguiram para o Plenário. São propostas como a de Gustavo Sebba (PSDB) que projeta programa para prevenção de doenças em crianças da zona rural (nº 6223/25) e Lucas do Vale (PSD) para tornar obrigatório que unidades hospitalares das redes pública e privada realizem exames para diagnóstico precoce da paralisia cerebral entre os dois e três anos de idade (nº 21730/25). Ou a de Veter Martins (PSB) que defende a criação da Caderneta da Saúde da Mulher, documento destinado ao acompanhamento e registro das condições de saúde feminina (nº 1701/23).
Além delas, sobressaíram-se também ideias como a promoção de melhorias do acesso e da transparência nos serviços de saúde do Estado de Goiás, assinada por Lineu Olimpio (MDB) e em fase final de apreciação na Casa de Leis (nº 7731/23). Mais especificamente, o texto requer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública.
O colegiado
Instituída com base no Regimento Interno da Alego, a Comissão de Saúde é responsável por analisar projetos de lei e atuar em assuntos que envolvem saúde pública; assistência médico-hospitalar; saneamento e higiene; prevenção de doenças e sensoriais e mentais; defesa civil; e assistência e educação sanitárias. Durante o primeiro semestre de 2026, foram realizadas sete reuniões ordinárias, destinadas à discussão e votação de propostas legislativas.
Comandam o grupo o deputado Gustavo Sebba, na presidência, e José Machado (PSDB), na vice. São titulares, ainda: Dr. George Morais, Jamil Calife (Progressista), Lucas do Vale, Mauro Rubem e Rosângela Rezende. Na suplência estão André do Premium (UB), Antônio Gomide (PT), Cristiano Galindo, Dra. Zeli (UB), Gugu Nader (PSDB) e Paulo Cezar Martins.