A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, nesta quarta-feira, 20, audiência pública para discutir as alterações em curso no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os possíveis impactos da atividade minerária na Chapada dos Veadeiros. O debate foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, coordenada pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
Compuseram a mesa de abertura Antônio Gomide; o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, representando a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andrea Vulcanis; o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Ailson Machado; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Léo Caetano; Luiz Guilherme Pena, do Observatório do Clima; a professora Nicali Bleyer do Memorial do Cerrado; Sandro Carvalho, gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representando o presidente da entidade, Mauro Pires; e a vereadora de Alto Paraiso Aristéia Avelino do Nascimento (MDB).
Ao abrir os trabalhos, Antônio Gomide afirmou que a audiência teve como objetivo ampliar o diálogo sobre as mudanças no plano de manejo da APA e garantir transparência ao debate. “A oportunidade que nós temos aqui hoje é de poder escutar a nossa Secretaria de Meio Ambiente, escutar os nossos ambientalistas e as nossas autoridades”, declarou.
Representando a Semad, Robson Disarz explicou que a revisão do plano de manejo já vem sendo discutida há cerca de um ano e ressaltou que o processo não envolve apenas mineração, mas todas as atividades compatíveis com a unidade de conservação. Segundo ele, um dos principais desafios atuais da região é a ocupação irregular do território. “Os dois principais problemas da Chapada hoje se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo”, afirmou.
O gerente regional da ANM, Ailson Machado, destacou que a mineração legal depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental. “A Agência Nacional de Mineração não emite autorização sem o devido licenciamento ambiental”, disse. Já o superintendente do Ibama, Léo Caetano, defendeu maior participação social nas discussões ambientais relacionadas à Chapada dos Veadeiros e ressaltou o trabalho de prevenção e combate a incêndios florestais realizado pelo Governo Federal na região.
Representando a PUC-GO e o Memorial do Cerrado, a professora Nicali Bleyer destacou que a Chapada reúne importância ambiental, cultural e social. “A gente não está falando só de vegetação de Cerrado, a gente está falando de saberes”, afirmou. O gerente regional do ICMBio, Sandro Carvalho, ressaltou os desafios da gestão territorial das áreas de proteção ambiental e defendeu transparência e aprofundamento técnico nas discussões sobre o plano de manejo.
A vereadora de Alto Paraíso de Goiás, Aristéia Avelino do Nascimento (MDB), relatou sua experiência como moradora tradicional da região e defendeu o turismo sustentável e a preservação das comunidades locais. “A Chapada vem sofrendo muita pressão”, afirmou.
Representando o Observatório do Clima, Luiz Guilherme Pena criticou a possibilidade de flexibilização ambiental para atividades minerárias e afirmou que o debate envolve o futuro ambiental do Cerrado. “Não existe mineração sustentável”, declarou.
Na sequência da audiência, a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, apresentou detalhes técnicos da revisão do plano de manejo e rebateu informações divulgadas sobre o processo. “Saiu em alguns lugares que a Semad está revisando o plano de manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é muita desinformação”, afirmou.
Segundo Zilma Maia, as oficinas técnicas realizadas pela Semad já apontaram encaminhamento favorável à proibição da mineração de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, na APA de Pouso Alto. A superintendente também destacou programas ambientais desenvolvidos pelo Estado na região, incluindo pagamento por serviços ambientais e ações de preservação do Cerrado.
Durante os debates, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) afirmou que a Chapada dos Veadeiros possui relevância estratégica para a preservação ambiental e climática do País. “Nós não podemos apoiar nenhum projeto que vá destruir um pequeno espaço que ainda tem de preservação do estado”, declarou.
Ao encerrar a audiência, Antônio Gomide destacou o papel da Alego na promoção do debate público e da transparência sobre as políticas ambientais. “A Assembleia Legislativa cumpre esse papel de promover audiências como essa para dar a transparência necessária das ações que o governo tenta executar”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que o debate reuniu diferentes setores da sociedade em torno da preservação ambiental da Chapada dos Veadeiros. “A audiência é para isso, para a gente poder entrar num equilíbrio”, concluiu.
Assista aqui a íntegra da audiência no YouTube.