Representantes de órgãos ambientais, universidades, movimentos sociais e instituições públicas participam da audiência pública nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para discutir as alterações em curso no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os possíveis impactos da atividade minerária na Chapada dos Veadeiros. O encontro é promovido pelo deputado Antônio Gomide (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros na Casa de Leis.
Representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental, Robson Disarz, afirmou que a revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto é uma discussão que ocorre há cerca de um ano e ressaltou que o processo envolve diferentes atividades econômicas e sociais na região. “O plano de manejo não trata apenas de atividade minerária, mas de todas as atividades que possam ser desenvolvidas e que sejam compatíveis com a unidade de conservação de uso sustentável”, declarou.
Disarz destacou que a atualização do plano estava prevista legalmente desde 2021, já que o documento vigente é de 2016. Segundo ele, a Semad busca disciplinar as atividades desenvolvidas na APA e compatibilizar conservação ambiental e desenvolvimento regional. O subsecretário chamou atenção para problemas relacionados ao parcelamento irregular do solo e à expansão urbana desordenada. “Os dois principais problemas da Chapada hoje se chamam loteamento irregular e empreendimentos turísticos com parcelamento irregular.”
Gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ailson Machado ressaltou a importância ambiental da Chapada dos Veadeiros e afirmou que a mineração legal depende obrigatoriamente do licenciamento ambiental emitido pelos órgãos competentes. Segundo ele, a agência não emite qualquer autorização para extração mineral sem o devido licenciamento ambiental.
Machado discorreu sobre o aumento das atividades ilegais de mineração após a valorização internacional do ouro nos últimos anos e destacou ações de fiscalização desenvolvidas pela ANM em parceria com órgãos de segurança e ambientais. “A mineração tem que ser com responsabilidade, com cuidado com o meio ambiente”, pontuou.
Participação social
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Léo Caetano, enfatizou a importância da participação social nas discussões relacionadas à governança ambiental da Chapada dos Veadeiros. Ele afirmou que essa participação é muito importante para trazer elementos para basear tomada de decisões cada vez melhores para a região.
O representante do Ibama também destacou a atuação do órgão no combate e prevenção a incêndios florestais na região e informou que o Governo Federal ampliou o número de brigadas federais destinadas ao Cerrado. Sobre o processo de revisão do plano de manejo, Caetano afirmou que o Ibama integra as discussões conduzidas pela Semad. Segundo ele, as discussões têm sido bem interessantes.
Representando a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e o Memorial do Cerrado, a professora Nicali Bleyer destacou a participação das comunidades tradicionais e da comunidade científica nas discussões. Segundo ela, a Chapada possui não apenas relevância ambiental, mas também cultural e histórica. “Não estamos falando só de vegetação de Cerrado, mas de saberes”, afirmou.
A pesquisadora alertou para os impactos acumulados de atividades econômicas sobre os recursos hídricos da região e defendeu cautela diante das possibilidades de expansão da mineração. Ela alertou para o fato de que o que hoje pode parecer uma atividade econômica rentável a curto prazo, pode se tornar um perigo a médio e longo prazo.
Gerente regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sandro Carvalho destacou os desafios relacionados à gestão territorial das áreas de proteção ambiental. Segundo ele, a APA é uma das categorias mais flexíveis do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e exige instrumentos complementares de controle e ordenamento. “É uma tarefa difícil que exige transparência, discussão e aprofundamento nos temas mais complexos.”
Pressão
A vereadora de Alto Paraíso de Goiás Aristéia Avelino do Nascimento (MDB) relatou sua experiência como moradora da região e ex-garimpeira da Vila de São Jorge. Ela destacou as transformações econômicas ocorridas após a criação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e defendeu a valorização do turismo sustentável e das comunidades locais. “Hoje nós trabalhamos com turismo de base comunitária sustentável, e o mais importante é a fixação da comunidade no território”, declarou.
A parlamentar afirmou que a Chapada enfrenta atualmente forte pressão decorrente da expansão urbana desordenada e da exploração dos recursos naturais.
Representando o Observatório do Clima, Luiz Guilherme Pena afirmou que o debate ultrapassa a discussão técnica sobre o plano de manejo e envolve a definição de modelos econômicos para o País. “Estamos discutindo aqui um modelo econômico diferente do que queremos desenvolver no nosso país”, alertou.
Pena criticou os impactos ambientais da mineração e alertou para os riscos relacionados à exploração mineral em áreas sensíveis do Cerrado. “A mineração é uma das atividades mais devastadoras ao meio ambiente no Brasil.”
Ao final das manifestações da mesa de debates, o deputado Antônio Gomide deu continuidade à programação da audiência. O parlamentar informou que serão exibidos vídeos com manifestações de representantes das comunidades da região e, posteriormente, iniciadas as exposições técnicas da Semad e do Observatório do Clima.