Teve início na última sexta-feira, 10, e foi concluído nesta segunda-feira, 13, o curso de Legística Formal oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) Aelson Nascimento a servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A capacitação, realizada ao longo de dois dias, teve como objetivo aprimorar a estrutura, a redação e a técnica legislativa na elaboração de normas jurídicas.
Voltado à escrita de leis e atos normativos, o conteúdo foi direcionado à simplificação da linguagem e à melhoria da compreensão dos textos legais, tanto no âmbito interno das instituições quanto na comunicação com a sociedade. A proposta central do curso foi demonstrar como a aplicação adequada da técnica legislativa pode contribuir para tornar as normas mais claras, objetivas e eficazes.
A formação foi ministrada pelo procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Murilo Teixeira Costa, mestre em Direito e Ciência Jurídica pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Durante as atividades, o especialista destacou a importância da qualidade legislativa como elemento essencial para o bom funcionamento da administração pública. “O foco principal é a qualidade da legislação. Produzir normas com clareza, gerando eficácia, eficiência e efetividade”, afirmou.
Entre os participantes, a iniciativa foi avaliada de forma positiva. A assessora do TCE-GO Gleice de Melo Medeiros, integrante do gabinete do conselheiro Kennedy Trindade, ressaltou os ganhos práticos proporcionados pela capacitação. “A gente vê que é possível aprimorar o nosso trabalho, que é possível trazer mais clareza, tanto para o público interno quanto externo”, pontuou.
A realização do curso promove a qualificação contínua dos servidores públicos e evidencia a cooperação institucional na busca pelo aperfeiçoamento das práticas legislativas e administrativas, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.