Com 21 votos favoráveis, recebeu o aval em primeira fase, durante a plenária desta manhã, 12, o projeto de lei de nº 16851/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL). A matéria propõe alterar a Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o código de bem-estar animal. O objetivo é trocar a marcação a fogo em gado por bottons coloridos
O parlamentar explica que a prática da marcação à fogo em gados ainda é prevalente em 96% das propriedades pecuárias do Brasil, e que esta prática causa estresse significativo no gado, o que pode impactar negativamente na qualidade da carne devido ao aumento do pH e a possibilidade de contusões nas carcaças.
Martins cita que essa forma de identificação pode ser substituída por outras, menos invasivas, mais efetivas, como uso de bottons coloridos. Ele ressalta que a medida pode trazer maior segurança e facilidade de manejo, além de promover práticas mais sustentáveis.
Pela proposta, a alternativa não é obrigatória, mas sim uma opção concedida aos pecuaristas do Estado de Goiás. Além disso, o deputado explica que essa iniciativa busca reduzir o risco de acidentes durante o manejo dos animais, como queimaduras e exposição aos vapores decorrentes da queima.