O deputado Talles Barreto (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2597/26 que propõe instituir a Campanha Informativa e de Conscientização sobre Primeiros Socorros em Casos de Crises Convulsivas em todo o Estado. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).
A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre as condutas corretas durante episódios convulsivos e combater práticas inadequadas ainda difundidas, como conter os movimentos da pessoa ou introduzir objetos em sua boca. Segundo Talles Barreto, a falta de informação pode agravar o quadro clínico e provocar lesões graves, como fraturas dentárias, asfixia ou outros danos físicos.
“As crises convulsivas constituem relevante questão de saúde pública. Podem ocorrer em pessoas com epilepsia, mas também em decorrência de febre alta, traumatismos cranianos, distúrbios metabólicos, infecções, uso de substâncias ou outras condições neurológicas”, argumenta Talles Barreto.
De acordo com a proposta, ampliar o acesso à informação sobre primeiros socorros nesses casos é uma medida simples, de baixo custo e com potencial de grande impacto social, contribuindo para a preservação da saúde e da vida.
O projeto de lei também se fundamenta na competência concorrente prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988, que autoriza União, estados e Distrito Federal a legislarem sobre proteção e defesa da saúde, além de estar alinhada ao que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, que atribui ao poder público a responsabilidade de implementar políticas voltadas à prevenção de doenças e à promoção da assistência à população.