Na manhã desta quarta-feira (8), o secretário municipal de Meio Ambiente, João Luíz Alves de Oliveira Júnior (Juninho), compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal de Planaltina, a convite do vereador Fábio Paixão (DC), para voluntariamente prestar esclarecimentos a respeito da tratativa dos resíduos sólidos, além das notificações e recomendações feitas pelo Ministério Público ao município em relação ao aterro sanitário.
Ao iniciar sua fala, o secretário afirmou que “existe uma recomendação do Ministério Público Federal dizendo que o município de Planaltina não pode mais encaminhar os resíduos sólidos (lixo) ao aterro sanitário denominado lixão, que não armazene mais lixo, que retire o lixo que lá está e que providencie um local para depositar os RCC (resíduo de construção civil) e que se crie a coleta seletiva e que uma situação puxa a outra”.
Juninho apresentou dados, informando que o município produz cerca de 89 toneladas de lixo por dia. Segundo ele, a proposta é criar um transbordo no antigo aterro, manter a coleta atual e firmar contrato com o aterro sanitário CGA Baru, localizado em Águas Lindas de Goiás, ressaltando que se trata de um aterro privado. De acordo com o secretário, este é “o caminho que os municípios com mais de 25 mil habitantes vão ter que seguir porque se trata de uma recomendação da SEMAD”.
O secretário também destacou avanços da pasta, informando que a Secretaria Municipal passou do nível 1 para o nível 2 junto à SEMAD, o que permite ao município licenciar e fiscalizar atividades ambientais. Segundo ele, o município também foi credenciado no ICMS Ecológico, mecanismo que já gera cerca de R$ 700 mil por ano aos cofres públicos. Acrescentou ainda que mais de 1.500 mudas de plantas nativas já foram plantadas e estão sendo cuidadas, e que a meta é alcançar o nível 3, com a convocação de mais dois fiscais aprovados em concurso. Ressaltou também que “todas as multas aplicadas dentro do território do município terão 100% do recurso revertido para os cofres públicos”.
Durante os questionamentos, o vereador Juvenir Aguiar (União) perguntou qual será o custo da nova logística. O secretário respondeu que, em um “cálculo rápido”, o gasto mensal ultrapassa R$ 700 mil, sendo R$ 132,00 por tonelada apenas para a entrega do lixo na balança do aterro, sem incluir transporte e triagem. Juninho informou ainda que há acordo com o Ministério Público para que a logística seja realizada via TAC (Transportador Autônomo de Cargas), modelo de contratação amplamente utilizado na logística brasileira, sem vínculo empregatício, conforme normas da ANTT.
O vereador Lindomar de Castro (DC) questionou sobre possível vazamento de chorume e contaminação do solo. O secretário respondeu que há um caminhão responsável pela retirada do chorume do reservatório principal quando está prestes a transbordar, sendo destinado a outros reservatórios adequados, e que não há conhecimento ou relatos de vazamentos. Reiterou ainda que há laudo da própria secretaria indicando que o solo não foi contaminado.
Lindomar também questionou sobre a possibilidade de implantação de um novo aterro no município. O secretário respondeu que não considera viável, afirmando que isso continuaria trazendo problemas ao município e que “a Semad não tem interesse que os municípios tenham seus aterros”, além de destacar que não é um projeto que possa ser implementado em menos de quatro anos.
O secretário informou ainda que está adequando um projeto já existente em Jundiaí (SP) e que solicitará ao prefeito Zezinho do Planalto o envio de projeto de lei à Câmara para punir o descarte irregular de lixo, incluindo a apreensão de veículos utilizados nessa prática, especialmente recorrente na zona rural.
Já o vereador Flávio (MDB) questionou a ausência de um relatório detalhado de custos da logística de resíduos sólidos. O secretário respondeu que os estudos e cotações ainda estão sendo finalizados, mas próximos da conclusão, e que irá apresentar levantamento completo dos custos de coleta, transporte e destinação final. Durante a resposta, acrescentou que o município pretende criar uma portaria exigindo que construções só obtenham o Habite-se se possuírem lixeira adequada ao porte da obra.
O vereador Isaías Oliveira (SD) destacou que o município já teve o terceiro melhor aterro sanitário do Brasil e questionou o custo de implantação de um novo. O secretário respondeu que o investimento seria de aproximadamente R$ 15 milhões.
Autor do convite, o vereador Fábio Paixão (DC) ressaltou a importância da preservação da água em Planaltina e agradeceu a parceria do Ministério Público. Segundo ele, o objetivo da convocação foi buscar esclarecimentos à população diante das recomendações dos órgãos de controle e entender o prazo e as medidas necessárias.
O secretário informou que o município tem prazo de 30 dias para resolver a situação e realizar as adequações exigidas.
Conforme destacado durante a sessão, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) expediram no mês de março deste ano, recomendação conjunta determinando medidas imediatas para interromper a destinação irregular de resíduos sólidos no município, cujo lixão está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.
Entre as medidas recomendadas estão a paralisação do despejo irregular, cercamento da área, vigilância, prevenção a incêndios, cobertura diária dos resíduos, destinação a aterros licenciados — inclusive fora do município —, implantação de estação de transbordo, criação de coleta seletiva em até 60 dias e inclusão socioeconômica de catadores.
Ao final da sessão, o secretário agradeceu o convite e se colocou à disposição para prestar novos esclarecimentos sobre o tema.