O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4680/26, que institui diretrizes para a adoção progressiva de meios sonoros alternativos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Estado de Goiás. Segundo ele, o objetivo é promover a inclusão, o bem-estar e a permanência de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o projeto de lei, serão considerados meios sonoros alternativos os dispositivos, sistemas ou recursos que utilizem sinais acústicos de volume reduzido, progressivo e não estridente, bem como sinais luminosos, visuais ou combinados, aptos a evitar o desconforto sensorial e a prevenir crises decorrentes de hipersensibilidade auditiva.
Entre os meios sonoros alternativos citados, estão: sistemas de campainha ou sinal de início e encerramento de aulas com volume graduável e emissão progressiva; sinalizações luminosas sincronizadas ao sinal sonoro, com uso de LEDs ou dispositivos similares instalados em salas de aula e corredores; dispositivos de aviso individualizado, como vibradores ou alertas silenciosos portáteis, fornecidos a estudantes que deles necessitem, conforme indicação técnica; e sistemas de sonorização ambiente de baixa intensidade, que substituam ou complementem as sirenes convencionais.
Virmondes explica que esta proposta tem origem em sugestão apresentada por representantes políticos do município de Campinorte, no Estado de Goiás, que, sensibilizados com a situação de estudantes com TEA matriculados na rede local de ensino, propuseram a adoção de meios sonoros alternativos nas unidades escolares daquela municipalidade.
“A presente proposta coloca Goiás em posição de protagonismo nacional nessa agenda, demonstrando compromisso concreto com a inclusão educacional de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista”, defende Cruvinel.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria.