A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 9, audiência pública comandada pelo deputado Antônio Gomide (PT), presidente do colegiado. O encontro teve como foco a gestão hídrica do Estado e reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da comunidade científica. A mesa de debates foi composta pelo superintendente de Recursos Hídricos e Informações Ambientais, Alan Mosele Tonin; pela promotora de Justiça Daniella Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO; e pela bióloga e pesquisadora Mariana Pires Telles, da Pontifícia Universidade Católica (PUC Goiás) e Universidade Federal de Goiás (UFG).
Ao abrir o encontro, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, Gomide destacou o caráter estratégico da discussão e ressaltou a relevância de promover diálogo entre órgãos ambientais, instituições de controle e universidades. “Temos a oportunidade de ouvir autoridades e também a sociedade sobre as preocupações relacionadas à gestão hídrica do Estado de Goiás.”
O legislador lembrou que a comissão recebeu, ao longo dos últimos anos, apresentações da Semad relacionadas à prestação de contas e defendeu a continuidade do acompanhamento. “A secretaria tem a responsabilidade de dar transparência ao trabalho desenvolvido e atualizar as ações em execução”, pontuou.
Gomide também ressaltou a importância de integrar diferentes olhares para fortalecer o debate. “Queremos atualizar o que se fala em recursos hídricos em Goiás e promover um grande debate, acompanhado pela sociedade”, pontuou.
Evolução política
Primeiro a falar, o superintendente Alan Mosele Tonin apresentou um panorama da evolução da política de recursos hídricos em Goiás, destacando a implementação dos cinco instrumentos previstos na legislação nacional, outorga, planos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água, sistema de informações e cobrança pelo uso da água. Ele explicou que o Estado avançou na adoção completa desses instrumentos, consolidando, em 2025, o início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. “A apresentação é um resumo de uma série de ações desenvolvidas no Estado. Nossa gestão é complexa, com muitos temas simultâneos, e buscamos ser o mais didático possível”, afirmou.
Tonin apresentou dados sobre a disponibilidade hídrica temporal e espacial, ressaltando que Goiás enfrenta desafios regionais relevantes, sobretudo em bacias como Araguaia, Vermelho, São Marcos e Meia Ponte. Sobre esta última, destacou o processo de alocação negociada, construído para evitar crises como a de anos anteriores. “Não temos como tomar decisões sem dados. Nosso sistema de informações permite transparência quase em tempo real, garantindo que qualquer cidadão acesse as informações geradas pela Secretaria”, disse.
Ele também pontuou que Goiás reforçou o monitoramento com a instalação de novas estações hidrometeorológicas e adotou um sistema modernizado de outorgas, com validações automáticas e suporte à decisão. Por fim, destacou que o Estado passa a contar com 100% do território representado por comitês de bacias hidrográficas. “Não basta implementar instrumentos, precisamos fortalecê-los para os desafios de 2026 e dos anos seguintes”, concluiu.
Pouca divulgação
Em seguida, o deputado Antônio Gomide fez um contraponto inicial, elogiando o trabalho técnico apresentado, mas observando que ainda há grande distância entre as ações executadas e o conhecimento da população. “O primeiro sentimento que temos é que há pouca divulgação do trabalho realizado. A sociedade conhece apenas os problemas, não os avanços”, afirmou.
Gomide destacou a ausência da empresa Saneago no debate, considerando a relevância dela para o saneamento básico e a gestão integrada da água. “A Saneago precisa entrar nesse planejamento como componente complementar. Não ouvi aqui onde ela se insere, e isso é fundamental”, pontuou.
O parlamentar citou situações recorrentes no Estado, como dificuldades nas bacias do Piracanjuba e do Rio das Pedras, e destacou o caso do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), que ainda não conta com estação de tratamento de esgoto em funcionamento. “O esgoto do polo farmacêutico deságua no córrego Extrema e segue para o Ribeirão Piancó, refletindo em toda a bacia do Corumbá. Precisamos de soluções articuladas”, afirmou. Ele reforçou que a Comissão de Meio Ambiente está aberta a apoiar e dar visibilidade às ações necessárias.
A promotora Daniella Serafim iniciou sua participação destacando a importância do engajamento institucional para enfrentar os desafios ambientais. “Precisamos conversar não só como ocupantes de cargos, mas como seres humanos. Falar de água é falar de vida e de futuro”, afirmou. Ela parabenizou a Semad pelos avanços tecnológicos, e explicou que sua fala tinha outro enfoque, no sentido de apresentar a atuação do Ministério Público no enfrentamento às vulnerabilidades hídricas.
A profissional lembrou que, após a crise hídrica de 2021, convocou diversas instituições para construir uma abordagem preventiva, dando origem ao Programa Compromisso Hídrico e Resiliência Climática. “Não podemos conversar apenas na hora da crise. Sabemos que os problemas existem e que irão se repetir. Por isso, precisamos agir antes”, destacou.
Daniella Seragim observou que a crise hídrica resulta de processos acumulados, citando assoreamento, ocupações irregulares, descontinuidade de políticas públicas e persistência de lixões. “Se em 2025 ainda falamos em lixões, é porque há falhas sistêmicas que precisam ser enfrentadas.”
Ela ressaltou a necessidade de integração entre municípios, Estado, sociedade civil e órgãos de controle. “O problema estrutural não nasce de eventos isolados, exige respostas integradas e contínuas”, afirmou. A promotora também explicou que o Programa Compromisso Hídrico reúne mais de 40 instituições e já realizou mais de cem reuniões.
“Todos queremos a mesma coisa, mas estamos caminhando por caminhos errados. Nosso papel é construir pontes”, enfatizou. O programa desenvolve projetos que vão desde alinhamento normativo municipal até ações de drenagem sustentável, proteção de bacias, encerramento de lixões e produção de conhecimento aplicado. Ao final, exibiu um vídeo e reforçou o caráter humano de sua missão. “A água é essencial à vida. Se ainda podemos fazer algo em Goiás, que façamos agora.”
Após a exposição, Gomide agradeceu a contribuição da promotora. “A missão é nossa. Queremos ampliar esse pensamento e compartilhar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e valorizem nossos mananciais”, afirmou. Ele reforçou o papel da comissão em abrir portas para difundir informações e apoiar projetos que fortaleçam a governança hídrica no Estado.
A academia
A bióloga Mariana Telles, por sua vez, iniciou sua fala ressaltando a responsabilidade de contribuir após as apresentações anteriores. Ela destacou a importância da participação da academia na construção de políticas públicas. “Precisamos canalizar as informações para que os tomadores de decisão atuem baseados em evidências científicas”, afirmou. Mariana Telles apresentou dados sobre a relevância do Cerrado para a hidrologia nacional, lembrando que ele alimenta oito das 2 grandes regiões hidrográficas do país. “Estamos no coração do Brasil. O que fizermos aqui, para o bem ou para o mal, refletirá no país inteiro.”
A pesquisadora alertou para índices preocupantes de segurança hídrica projetados para 2035 e ressaltou o papel das comunidades locais na conservação. Ela apresentou ainda o manifesto levado à COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, realizado em novembro, em Belém do Pará] por redes de pesquisa do Cerrado, defendendo maior reconhecimento político do bioma e ações integradas para proteção, restauração e manejo sustentável. “Não temos compromisso com o erro, temos compromisso com o meio ambiente.”
Telles detalhou ações de grandes projetos científicos em andamento na bacia do Araguaia, envolvendo monitoramento da biodiversidade, segurança hídrica, modelagem ambiental e educação local. Destacou ainda programas de ciência cidadã, como o engajamento de guias de pesca e escolas. “Quem cuida é quem conhece e quem ama. A educação ambiental muda percepções e fortalece o pertencimento”, disse. Ao finalizar, declarou que “água é vida. Onde falta água, falta justiça”.
Integração
Em novo pronunciamento, Antônio Gomide destacou que a audiência evidenciou o volume de iniciativas já em curso no Estado e a necessidade de integração. “Tanto a Semad quanto o Ministério Público e a universidade desenvolvem trabalhos relevantes, muitas vezes desconhecidos uns dos outros. Criar essa rede de informações é fundamental”, afirmou.
O parlamentar citou o programa Sementes do Cerrado, desenvolvido pela comissão, e defendeu a parceria entre Assembleia, universidades e Governo Federal para implantação do Instituto Nacional do Cerrado. “Estamos juntos para transformar conhecimento em políticas públicas”, disse.
Após as exposições, o deputado abriu espaço para perguntas, sugestões e manifestações dos presentes, ampliando o debate entre representantes de órgãos públicos, pesquisadores, entidades e cidadãos interessados. Ao encerrar a audiência, Gomide destacou o papel da comissão no fortalecimento da agenda ambiental no Estado. “Queremos somar. Aquilo que está certo, vamos reafirmar, e aquilo que está errado, vamos buscar soluções. Nosso intuito é colaborar e ampliar a preocupação ambiental e hídrica em Goiás.”
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial do Parlamento goiano no YouTube.