O processo nº 4577/25, de autoria da Governadoria, que propõe alterações na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, foi aprovada na Comissão Mista, em encontro nesta quarta-feira, 25. A matéria, que trata do reajuste das pensões especiais concedidas às pessoas irradiadas ou contaminadas no acidente com o césio-137, em Goiânia.
O projeto tem como objetivo atualizar os valores pagos aos beneficiários que atuaram na descontaminação da área afetada, na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente radioativo.
De acordo com a proposta, os valores das pensões serão reajustados. Para os radiolesionados pelo contato direto com o césio-137 ou que receberam irradiação superior a 100 RAD, o valor passará de R$ 1.908,00 para R$ 3.242,00. Já para os demais beneficiários, o benefício será atualizado de R$ 954,00 para R$ 1.621,00.
O texto também prevê a atualização do valor da pensão especial vitalícia concedida a outros beneficiários, além de promover a adequação de dispositivos legais e a revogação de leis anteriores que tratavam do mesmo tema.
Segundo o Governo de Goiás, a medida não altera os critérios de concessão nem o público atendido, mas busca recompor o poder de compra das pensões, garantindo melhores condições de subsistência aos beneficiários. Atualmente, cerca de 603 pessoas recebem o benefício.
Em relação ao impacto financeiro, a estimativa é de R$ 3,6 milhões em 2026, considerando efeitos a partir de abril, e de aproximadamente R$ 4,9 milhões anuais nos exercícios seguintes.
A proposta recebeu voto em separado do deputado Major Araújo (PL), pela rejeição, no encontro anterior. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), na presente reunião. Desse modo, o projeto foi aprovado pelos deputados em sua forma original.