Projeto da Governadoria, que chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esta semana, visa a criação das Gratificações Educacionais (Gratiedus) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a alteração de diversas leis estaduais para mudanças em gratificações concedidas a servidores da pasta. O Executivo alega adequações nas remunerações.
Segundo justificativa do Governo, a criação da Gratiedus objetiva adequar a remuneração do pessoal que desempenha funções de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas Coordenações Regionais de Educação e na estrutura organizacional da pasta. A proposta define valores e critérios para a concessão das gratificações para servidores das unidades, dos Centros de Ensino Em Período Integral (Cepis) e de unidades específicas, como o Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda Da Arte e o Agrocolégio Estadual Maguito Vilela.
O texto do Governo esclarece que o projeto atende argumentos da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que asseguram que “a finalidade maior é aprimorar a estrutura remuneratória vigente, para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade”.
Além disso, as duas pastas afirmam que o que se busca é adotar um modelo híbrido de concessão das gratificações, em que as Funções Comissionadas Educacionais (FCEs), vão ser destinadas exclusivamente a servidores efetivos, em porcentual mínimo de 50%, já as Gratificações Educacionais (Gratiedus) serão distribuídas aos demais vínculos de trabalho. “Além da criação das Gratiedus e da previsão do valor compartilhado entre ambas as modalidades de remuneração, segundo a Sead e a Seduc, propõem-se a reestruturação e a atualização de dispositivos legais relacionados ao pagamento de funções comissionadas”, diz o texto do Executivo.
Além disso, alega o documento do Governo, as duas pastas garantiram que a proposta respeita o limite prudencial da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por último, reforçou-se a noção de que a despesa é justificada pelo alcance da valorização dos profissionais da educação e da estabilidade nas equipes escolares, para o fortalecimento do vínculo entre os servidores e da política educacional do Estado de Goiás”.
A matéria teve ainda o aval da Secretaria de Estado da Economia e da Procuradoria Geral do Estado.
O projeto, que tramita na Casa com o número 18526/25, já está em análise na Comissão Mista, onde recebeu pedido de vista da deputada Bia de Lima (PT).