A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 9, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, às 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. A pauta da sessão presencial totaliza 100 processos legislativos de autoria parlamentar, com 13 aptos para segunda e definitiva votação, 66 em fase de primeira discussão e votação e outros 21 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de apreciação pelo Plenário.
Em primeira votação um dos destaques é a proposta 9200/24, de Virmondes Cruvinel (UB), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas multidisciplinares de hospitais gerais e especializados, públicos e privados, em Goiás. O projeto estabelece a presença mínima de um profissional para cada 12 leitos, com atuação voltada à promoção da autonomia dos pacientes durante a internação e no período pós-alta, integrando o plano de cuidado multiprofissional.
Na justificativa para apresentação da proposta o parlamentar destaca a relevância da terapia ocupacional nos contextos hospitalares, inclusive em unidades de terapia intensiva.
Recém-nascidos
Também em destaque a matéria 16855/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido no Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. A iniciativa prevê ampliação da oferta de leitos neonatais, qualificação dos profissionais, mecanismos de regulação e fiscalização da assistência e atendimento especializado aos recém-nascidos em situação grave, com o objetivo de contribuir para a redução da mortalidade infantil no período neonatal.
Outra proposta em evidência institui, por meio do projeto de lei 18532/24, do deputado Karlos Cabral (PSD), a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina (Felv). A medida prevê ações educativas voltadas à divulgação das formas de transmissão, sintomas, prevenção e tratamento da doença, além do incentivo à vacinação, à castração e ao acompanhamento veterinário dos animais.
As demais proposições em primeira fase abrangem temas variados. Na área da saúde e assistência social, no campo da educação e inclusão, na área ambiental e de desenvolvimento sustentável, além de projetos de valorização cultural e turística, e a concessão de títulos honoríficos a municípios e valorização de manifestações culturais tradicionais.
Segunda votação
Já entre as 13 matérias em segunda e definitiva votação estão propostas que instituem políticas de fomento à arte e cultura para a memória, apoio a trilhas e rotas ecológicas, estímulo à prática esportiva nas escolas, criação de cadastro de obesidade infantojuvenil na rede estadual de ensino, garantia de acompanhante para pessoas com TEA ou deficiência intelectual internadas em UTIs, incentivo ao primeiro emprego para profissionais da enfermagem e realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais.
Também integram a pauta projetos de reconhecimento de patrimônios culturais, criação de datas comemorativas e declaração do Pico dos Pireneus como patrimônio natural, geográfico, paisagístico e cultural do Estado.
Além dessas proposições, o Plenário poderá apreciar 21 pareceres favoráveis da CCJ. Entre eles estão projetos voltados ao diagnóstico e tratamento da apraxia de fala na infância, adoção de práticas de comunicação aumentativa e alternativa para pessoas com deficiência intelectual e TEA, atenção à saúde de cuidadores de idosos.
Também nesse rol propostas que tratam de saúde mental de professores e trabalhadores da educação, mediação para renegociação de dívidas rurais, cidades amigas da pessoa idosa, proteção à família multiespécie, combate ao zoosadismo (ato de infligir dor, sofrimento ou tortura a animais por prazer, diversão, excitação sexual ou lucro) digital, apoio a abrigos de animais abandonados, plantio de árvores frutíferas nativas do Cerrado às margens das rodovias estaduais e reconhecimento de manifestações culturais tradicionais goianas.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.