Nesta terça-feira (17), os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 415/2026, que homologa o Convênio ICMS nº 79/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, prorroga-se a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
“A medida visa manter o incentivo fiscal a produtos essenciais para o setor produtivo, garantindo a continuidade de uma política tributária que desonera a produção agropecuária no Distrito Federal”, argumentou o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), relator da proposta na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Segundo a Secretaria de Economia do DF, por se tratar de mera prorrogação de benefício vigente, a proposição dispensa a elaboração de novos estudos econômicos.