Os deputados concederam autorização definitiva, durante a deliberação da Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 1° de abril, a projetos de resolução da Mesa Diretora sobre o plano de carreira e o projeto de lei que confere reajuste de proventos de servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O último diz respeito à revisão geral anual de vencimentos, data-base que para 2026 ficou em 4,26%.
As matérias validadas foram as seguintes:
Processo n° 5668/26 – dispõe sobre a reestruturação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos da Secretaria da Assembleia Legislativa de Goiás e altera a Lei n° 13.460, de 5 de maio de 1999.
Processo n° 5666/26 – atualiza os porcentuais de gratificação adicional de aperfeiçoamento dos servidores previstos na Lei nº 16.834/2009.
Processo n° 5667/26 – concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos ativos e seus pensionistas da Assembleia Legislativa de Goiás.
Processo n° 5662/26 – regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão da progressão vertical aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa.
Processo n° 5659/26 – dispõe sobre reestruturação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos da Secretaria da Assembleia Legislativa de Goiás.