Após a sessão plenária desta terça-feira, 9, os deputados do Parlamento goiano se reuniram na Sala das Comissões Júlio da Retífica para apreciação de projetos que encontram-se em tramitação na Comissão Mista. Presidido pelo deputado Amilton Filho (MDB), o encontro foi marcado por pedidos de vista aos processos oriundos da Governadoria, com destaque para a alteração proposta para o Ipasgo Saúde. Com as solicitações para maior prazo de análise, as matérias tiveram suas votações prejudicadas e deverão ser colocadas novamente em apreciação na próxima reunião do colegiado.
O primeiro projeto colocado em apreciação, protocolado na Casa de Leis sob o nº 30892/25, trata de alteração na lei que institui o Ipasgo Saúde, o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, Lei n° 21.880/23.
A proposta recebeu solicitação de análise coletiva, por todos os deputados presentes na reunião, com exceção de seu relator, Dr. George Morais (PDT), do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB) e do presidente da comissão.
De acordo com o projeto de lei, os dependentes, até então, isentos, passarão a pagar mensalidade. Essa obrigatoriedade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária. Caso aprovada a matéria, o valor dessas mensalidades irá variar entre R$ 47,45 (plano básico) até 54,31 (plano especial). Já aqueles dependentes com mais 59 anos pagarão entre R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Na justificativa da proposição, o governador Ronaldo Caiado (UB) defende que o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde. Além disso, a iniciativa busca aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.
Outros quatro textos seguintes, também da Governadoria, receberam pedidos de vista dos deputados petistas Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima, além de Major Araújo (PL), Clécio Alves (Republicanos), Delegado Eduardo Prado (PL) e Issy Quinan (MDB).
O texto nº 30893/25, relatado por Charles Bento (MDB), altera a Lei nº 20.846/20, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é ajustar o nome do Programa Revisa Goiás, uma vez que foi identificada a existência de programa com denominação igual na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Já o projeto 30894/25, relatado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), pretende alterar a Lei n° 21.792/23, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, para incluir formalmente o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (CAP) nos órgãos colegiados da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
A proposta nº 30896/25, por sua vez, altera a Lei 14.586/03, que criou os fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde. Em ofício enviado à Casa legislativa, a Governadoria defende que a demanda atende a uma solicitação da própria secretaria, e prevê a extinção do Fundo Rotativo da Creche Cantinho Feliz, unidade educacional vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que atende filhos dos servidores da pasta. A matéria também foi relatada por Wagner Camargo Neto.
Por fim, o projeto nº 30899/25, relatado por Dr. George Morais, prevê a transferência da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev), ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto dos seus rendimentos.
Matéria aprovada
O encontro contou com uma única aprovação, que diz respeito ao projeto de lei nº 28093/25, de autoria do deputado Dr. George Morais, que denomina Filogomes Alves de Carvalho Neto a Ponte do Rio Santa Maria, localizada na GO-154, que liga o município de Campestre de Goiás ao município de Santa Bárbara de Goiás. O texto foi relatado favoravelmente por Charles Bento e o parecer foi acatado por unanimidade.