O início das deliberações da semana no Parlamento goiano, nesta terça-feira, 24, foi marcado pelo sinal verde definitivo ao projeto que institui, na Casa, uma comissão temática dedicada às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, em especial, as com transtorno do espectro autista (TEA). No rol dos aprovados em primeira fase, destaque para a proposta que visa a criar uma rota gastronômica em Goiás. A Saneago esteve em alta entre os temas abordados durante o Pequeno Expediente.
Atenção especial à causa
Com a aprovação em última fase do processo nº 2616/26, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está apta a criar a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento. O projeto de resolução é da Mesa Diretora e partiu de uma solicitação do deputado Issy Quinan (MDB).
O novo colegiado temático confere caráter permanente ao debate e à análise de matérias relacionadas à população com TEA e/ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, como o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);
A comissão deverá, entre outros, avaliar e emitir parecer sobre projetos de lei que tratem de direitos, garantias, inclusão social, acessibilidade, saúde, educação, trabalho e proteção desse público. Também caberá ao colegiado acompanhar e fiscalizar a execução de políticas estaduais voltadas a essas temáticas, além de promover audiências públicas, debates, seminários e estudos técnicos para aprimorar a legislação na área.
Após o fim da votação, Quinan pediu a palavra para celebrar o êxito da proposta. “A comissão prestará a sua parcela de contribuição significativa e colocará a Alego em um papel central nesse assunto, que é prioridade, acredito, de grande parcela dos parlamentares”, disse.
O deputado Lineu Olimpio (MDB) elogiou a novidade, defendeu que o Estado “precisa avançar nesse tema” e afirmou que o trabalho do colegiado fornecerá parâmetros para a oferta de suporte adequado. “É de uma importância muito grande criarmos esse momento de debate em relação aos autistas, principalmente por uma série de interpretações que existem sobre os aspectos relativos à saúde e à educação”, declarou.
Carimbo final
Também venceu a última etapa de votação a ideia de Lucas do Vale (MDB) para garantir ao acesso aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com a matéria nº 17420/24, o deputado sugere aperfeiçoar a legislação estadual que veda a solicitação de dados pessoais do consumidor de forma abusiva e desconforme à LGPD.
Mais especificamente, defende-se que sejam afixadas, no interior dos estabelecimentos comerciais, em local de fácil acesso e visibilidade nítida, placas informando direitos do consumidor previstos na LGPD com “devidas especificidades descritas de forma clara”.
Além disso, condiciona-se o oferecimento consentido de dados por parte do consumidor para a celebração de negócios com condições e vantagens diferenciadas à informação das finalidades do tratamento dos dados; se eles serão compartilhados; e, em caso positivo, com quais entidades.
A revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Executivo Estadual, também marcou presença nessa parte da pauta. Da Governadoria, a proposta nº 4093/26 prevê a concessão de reajuste de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores mencionados. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.
Incentivo turístico
Tendo como finalidade promover, valorizar e divulgar a cultura gastronômica do Estado, incentivando o turismo, a economia local e a preservação das tradições culinárias goianas, a criação da Rota Gastronômica do Estado de Goiás foi aprovada em primeira fase. Assinada pela deputada Bia de Lima (PT), a proposta tramita sob o no 12021/24.
Tal circuito será, segundo o texto, composto por municípios e estabelecimentos reconhecidos por sua relevância culinária, incluindo restaurantes, bares, feiras, mercados, fazendas e outros locais de produção e consumo de alimentos típicos.
A inclusão na rota deverá obedecer ao menos três critérios: o reconhecimento da qualidade e autenticidade dos pratos e produtos oferecidos; o compromisso com a utilização de ingredientes locais e técnicas tradicionais de preparo; e a capacidade de receber turistas, oferecendo infraestrutura e serviços adequados.
Primeiro aval
A Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, sugestão de Anderson Teodoro (Avante), seguiu pelo mesmo caminho. Em linhas gerais, o parlamentar pleiteia medidas preventivas que orientem e conscientizem a população goiana sobre a ocorrência desse tipo de acidente.
A inclusão dos agentes de proteção da infância e juventude, de caráter voluntário, na lista dos possíveis beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) é mais um exemplo de projeto que recebeu, hoje, a anuência em primeira fase. O texto, nº 12414/25, é de Lucas Calil (MDB). A lista completa de deliberações está disponível neste link.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, cinco parlamentares subiram à tribuna para discursar sobre temas diversos. O cancelamento da sessão pública prevista para esta quarta-feira, 25, na B3, em São Paulo, referente ao leilão da parceria público-privada (PPP) da Saneago foi tema de mais de uma fala.
Em seus respectivos discursos, os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem celebraram o cancelamento do leilão e defenderam que a Saneago é “um patrimônio do povo goiano”.
“É uma empresa superavitária, está a serviço para levar água potável aos goianos e fazer o saneamento e tratamento do esgoto sanitário, por isso somos contrários”, afirmou Lima. Rubem apresentou dados, segundo ele, relativos aos anos de 2024 e 2025, e que mostram que a empresa pública teve um lucro relativo a R$ 1,2 bilhões.
Enquanto isso, Clécio Alves questionou o projeto enviado à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito da cidade, Sandro Mabel (UB), para a criação de programa que visa a permitir que as unidades de saúde tenham autonomia para administrar os seus recursos para manutenção estrutural. “O povo não quer saber de tomada, quer saber de médico”, criticou.
Amilton Filho (MDB) manifestou solidariedade à prefeita de Buritinópolis, Marcilene Batista (UB). O emedebista relatou um episódio de agressão contra a gestora ocorrido no último domingo, 22. Amilton Filho cobrou a adoção das providências legais à Secretaria de Segurança Pública de Goiás a adoção das providências legais, e concluiu sobre o caso: “Isso é inaceitável, isso não pode acontecer”.
Já o deputado Major Araújo (PL) comentou o cenário político nacional e aproveitou para avaliar a gestão encabeçada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) no Estado. O legislador utilizou como exemplo o MotoGP, realizado no último final de semana, em Goiânia. Segundo ele, situações relatadas ao decorrer do evento evidenciaram problemas em diversas áreas da gestão.