Requerimento alcança apoio mínimo no Congresso e aguarda decisão do presidente do Senado para instalação da comissão
A oposição no Congresso Nacional reuniu, nesta quarta-feira (31/12), o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master, liquidado pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras.
Ao todo, 28 senadores e 177 deputados federais declararam apoio à iniciativa, que é liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Apesar do quórum atingido, a instalação da comissão depende de ato formal do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O pedido ganhou força entre parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a repercussão de uma suposta relação contratual entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O banco teria firmado contrato com o escritório Barci de Moraes Advogados no valor de R$ 129 milhões, com pagamentos parcelados em 36 meses a partir de 2024.
Segundo as informações citadas no requerimento, o contrato previa desembolsos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões ao escritório chefiado por Viviane Barci de Moraes. Na última segunda-feira, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando não haver indícios de ilicitude na atuação do escritório.
No texto do requerimento, os parlamentares defendem que a CPMI é “urgente, necessária e inadiável” para apurar indícios de fraudes financeiras sofisticadas, com prejuízos estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, além de possíveis impactos ao patrimônio público, riscos previdenciários e sociais e eventual participação ou conivência de agentes públicos.
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