Novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) entra em vigor
Novo PDOT regulamenta a ocupação fundiária no DF pelos próximos dez anos e amplia em 5% a área urbana, possibilitando a implantação de condomínios habitacionais em áreas rurais
Foto: Anderson Parreira / Agência Brasília
Com o novo Plano Diretor, 28 áreas já ocupadas estão aptas à regularização no DF.
A Lei Complementar nº 1.065/2026, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (24), entrando em vigor na mesma data. O texto havia sido sancionado pelo governador Ibaneis Rocha na segunda-feira (23), em cerimônia no Palácio do Buriti.
O novo PDOT, que regulamenta a ocupação fundiária no Distrito Federal ao longo dos próximos dez anos, amplia em 5% a área urbana e possibilita a implantação de condomínios habitacionais em áreas rurais. O projeto cria, também, plataforma pública para monitoramento do plano, permitindo acompanhar indicadores, metas e a execução das diretrizes. Com o novo regramento, 28 áreas já ocupadas estão aptas à regularização no DF.
O plano foi estruturado em oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão de valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades; e participação social e governança.
De autoria do Poder Executivo, o texto recebeu 683 emendas (das quais, quase 200 foram acatadas) e tramitou por quatro comissões da Câmara Legislativa antes de ser aprovado em plenário. O último PDOT é de 2009 e tinha previsão de ser revisto em 2019.
Para o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), o novo PDOT é um dos projetos mais importantes das duas últimas décadas. “Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”, afirmou o deputado durante a cerimônia de sanção.