Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), matéria do Poder Executivo estadual que pleiteia a criação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher no município de Quirinópolis. Protocolada sob o nº 4561/26, a proposta recebeu sinal verde da Comissão Mista e está apta para apreciação do Plenário.
Para a instituição da unidade, é necessário, de acordo com o texto, alterar a lei n° 18.052, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em Goiás.
A solicitação é da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) e tem como objetivo fortalecer o combate à violência contra a mulher. De acordo com a DGPC, a DEAM de Quirinópolis já dispõe de equipe policial composta por uma delegada e três servidores, designada para o atendimento especializado em razão da elevada demanda de casos de violência contra a mulher na região.
Conforme o texto, a unidade contará com novo prédio, já construído e prestes a entrar em funcionamento. Além disso, há projeto aprovado no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para a reforma e a ampliação da delegacia.
A propositura recebeu validação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, regularidade jurídica atestada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e validação da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (SEAD) e da Secretaria de Estado da Economia de Goiás.
Com a criação da unidade em Quirinópolis, o Estado de Goiás passará a contar com o total de 21 unidades especializadas no atendimento à mulher.