Com o objetivo de resguardar a integridade e a privacidade dos cidadãos goianos, o deputado Lincoln Tejota (|UB) apresentou o projeto de lei nº 5708/2026, para estabelecer diretrizes para a implantação de uma política estadual de prevenção e combate ao uso malicioso de conteúdos digitais manipulados por inteligência artificial (deepfake).
A proposta foca na prevenção de fraudes e na proteção contra a desinformação gerada por conteúdos digitais manipulados. Embora reconheça os benefícios da evolução tecnológica, a matéria alerta para os riscos sociais da sofisticação dessas ferramentas.
O texto destaca que grupos vulneráveis, como mulheres, idosos e crianças, são os alvos mais frequentes de danos à honra e violência digital. A iniciativa busca alinhar Goiás às legislações federais, promovendo um ambiente digital mais seguro por meio da conscientização e do fortalecimento institucional.
Ao defender a urgência de uma resposta do poder público sobre o tema, o parlamentar pontua que a inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas que precisa políticas integradas para evitar que o realismo das deepfakes seja utilizado para destruir reputações e praticar crimes, garantindo sempre a proteção dos direitos fundamentais da nossa população.
O projeto agora segue para votação preliminar no Plenário Iris Rezende Machado, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).