Preocupado com o envelhecimento populacional em Goiás, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o projeto de lei nº 32056/25, que institui a Política Estadual de Orientação e Conscientização sobre o Cuidado com a Pessoa Idosa. A proposta visa a promover ações de informação, prevenção e integração social para garantir os direitos e o bem-estar desse grupo etário no Estado.
O texto da medida estabelece diretrizes para campanhas educativas, capacitações e parcerias entre órgãos públicos, visando a combater negligência, a discriminação e a violência contra pessoas com 60 anos ou mais. Inspirado no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a matéria reforça que nenhum idoso pode ser vítima de omissão ou maus-tratos, prevendo punições para violações.
De acordo com o autor, a iniciativa busca “assegurar os direitos sociais, promover a integração e reinserir o idoso na sociedade de forma ativa”. Calife destaca que atos como assédio moral, abandono ou negligência no cuidado colocam em risco a integridade física e emocional dessa população, e a política estadual seria um instrumento para prevenir esses casos.
Caso sancionada, a política deverá envolver secretarias estaduais, municípios e sociedade civil em ações contínuas de conscientização, reforçando o compromisso do Poder Legislativo goiano com o envelhecimento digno.
O projeto de lei aguarda definição de seu relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.