O deputado Jamil Calife (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 6398/26 para que seja instituída a Política Estadual de Combate à Violência Psicológica. A proposta tem os objetivos de prevenir, identificar, combater e reduzir práticas de violência psicológica em todos os âmbitos sociais no Estado de Goiás.
Para os fins do projeto de lei é considerada violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise controlar ações, comportamentos, crenças e decisões de uma pessoa, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou outras formas de opressão.
O projeto prevê a realização de campanhas educativas contínuas, inserção de conteúdos sobre saúde mental e cultura de paz nos espaços escolares, além do fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, garantindo serviços especializados, humanizados e gratuitos.
Outro ponto central é a capacitação de profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança pública para identificar sinais de violência psicológica e oferecer encaminhamento adequado. A proposta busca consolidar uma política pública estadual permanente e estruturada, capaz de romper ciclos de violência e promover mudanças culturais de longo prazo em Goiás.
Na justificativa, Calife destaca que a violência psicológica, diferentemente da física, se manifesta por meio de condutas sutis e reiteradas, como humilhações, ameaças, manipulações, isolamento social e desvalorização constante, gerando impactos profundos na saúde emocional das vítimas.
Os efeitos cumulativos, argumenta o deputado, podem desencadear quadros graves de sofrimento psíquico, incluindo ansiedade, depressão, síndrome do pânico e transtornos de estresse pós-traumático. Crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de vulnerabilidade social são apontados como os grupos mais expostos a esse tipo de violência.
Caso seja aprovada preliminarmente pelo Plenário, a matéria será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).