As inscrições para a terceira turma do curso de pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar se encerram na próxima segunda-feira, 13 de abril. Ao todo, estão sendo ofertadas 60 vagas.
Desse total, 36 vagas (60%) são destinadas a servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), enquanto 24 vagas (40%) serão disponibilizadas ao público em geral e a servidores de outras instituições públicas. Caso as vagas reservadas aos servidores da Assembleia não sejam preenchidas, elas poderão ser destinadas a candidatos do público externo.
Para se inscrever, o candidato deverá encaminhar, entre outros documentos, cópia de documento de identidade e CPF, comprovante de conclusão de curso superior, comprovante de endereço, currículo e uma carta de intenções. Não será cobrada taxa de inscrição. O procedimento deve ser realizado exclusivamente por meio do envio da documentação exigida para o e-mail institucional da pós-graduação da Escola do Legislativo (pos.graduacao@al.go.leg.br).
O curso é uma iniciativa da Alego, por meio da Escola do Legislativo. A especialização tem como objetivo qualificar servidores públicos e profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento das instituições legislativas e os fundamentos do direito parlamentar.
Processo seletivo
O processo seletivo será composto por três etapas: análise da carta de intenções, avaliação curricular e entrevista. Cada fase terá pontuação máxima de dez pontos, totalizando até 30 pontos na nota final do candidato. As entrevistas serão realizadas de forma on-line entre os dias 22 e 28 de abril, com divulgação do resultado final prevista para o dia 4 de maio.
O edital também prevê políticas de inclusão, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e para candidatos autodeclarados pretos e pardos, em conformidade com a legislação vigente.
Formação especializada
O curso será oferecido na modalidade presencial com carga horária total de 437 horas-aula, distribuídas em 17 disciplinas obrigatórias, além da elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A formação aborda conteúdos voltados ao funcionamento do Parlamento e à atuação legislativa, incluindo temas como teoria da Constituição, processo legislativo, logística, fiscalização parlamentar, atividade financeira do Estado, comissões parlamentares de inquérito e análise de políticas públicas.
As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras no período noturno e aos sábados durante o dia, podendo incluir atividades aos domingos quando a carga horária das disciplinas exigir. As atividades presenciais serão realizadas na sede da Assembleia Legislativa, no Palácio Maguito Vilela, em Goiânia.
A aula inaugural está prevista para o dia 13 de maio de 2026, com início das aulas marcado para o dia 15 do mesmo mês. A formação deverá se estender até junho de 2027, período que inclui o desenvolvimento e a apresentação do TCC.
Certificação e investimento
Ao final da especialização, os alunos aprovados em todas as disciplinas e no TCC receberão o título de especialista em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, certificado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
O curso tem valor total de R$ 1.960,20, dividido em dez parcelas mensais. Entretanto, todos os participantes terão direito a bolsa de estudos integral, ficando obrigados ao ressarcimento do valor apenas em situações específicas previstas no edital, como cancelamento da matrícula ou desligamento do vínculo funcional durante o período do curso.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas diretamente junto à Escola do Legislativo da Alego, por meio do e-mail institucional da pós-graduação (pos.graduacao@al.go.leg.br) ou no portal da instituição.
Para acessar o edital completo, acesse aqui.