O deputado Gugu Nader (Avante) quer instituir o “Selo Legal do Rodeio” a partir de diretrizes para a segurança e a padronização dos eventos de rodeio em Goiás. A certificação oficial será concedida a eventos e competições de rodeio que cumprirem as normas técnicas de segurança, infraestrutura e bem-estar animal. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo 2608/26.
O deputado argumenta, em sua justificativa, pela vocação goiana para o agronegócio e suas manifestações culturais. De acordo com Gugu Nader, hoje são mais de 150 eventos de rodeio nos municípios goianos, movimentando a economia local, gerando empregos diretos e indiretos, e fortalecendo o turismo regional.
“Apesar da magnitude do setor, organizadores, prefeitos e profissionais frequentemente enfrentam insegurança jurídica e entraves burocráticos devido à falta de uma padronização clara que ateste a regularidade dos eventos. A criação do ‘Selo Legal do Rodeio’ surge como uma solução definitiva e moderna para esta lacuna”, argumenta o parlamentar.
Além de assegurar o cumprimento das normas de bem-estar animal, a norma traz como objetivos a garantia da segurança física e da integridade de competidores, trabalhadores e do público, com a presença obrigatória de profissionais habilitados. A medida busca, ainda, padronizar os procedimentos de organização e realização de rodeios, com base no Manual do Rodeio Legal.
Segurança jurídica
De acordo com a norma proposta, o fomento à cultura e à economia ligadas ao setor de rodeios e eventos agropecuários no Estado terá, com o selo, a segurança jurídica para os organizadores e municípios sede dos eventos.
Dentre os requerimentos para a obtenção do certificado, a organização do evento deverá comprovar, no mínimo, alvará de funcionamento e autorizações das autoridades competentes, além de infraestrutura adequada de arquibancadas, bretes e arena, com laudo técnico de engenharia.
Também será exigida a contratação de seguro de vida e de acidentes para os competidores e profissionais envolvidos diretamente na arena; e a presença de médico veterinário responsável técnico durante todo o evento, garantindo o acompanhamento e a integridade dos animais.
O Selo Legal do Rodeio poderá ser utilizado de forma promocional e institucional nos materiais de divulgação do evento certificado, atestando sua conformidade com a legislação estadual.
A matéria está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda designação de relatoria parlamentar.