Na última sessão ordinária da primeira semana de agosto de 2025, realizada nesta quinta-feira, 7, os deputados estaduais apreciaram nove matérias. Primeiro processo colocado em votação, o requerimento no 853/25, do deputado Talles Barreto (UB), que arquiva a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/25, foi aprovado pelo Plenário com 21 votos favoráveis e dois contrários. A PEC em questão, que tramita no Legislativo goiano com o nº 3158/25, previa que, excepcionalmente, os recursos de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 deveriam ser objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
A medida “confere, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo a sua execução no exercício de 2025”. Com a aprovação do requerimento, porém, a proposta foi retirada da pauta.
Em seguida, o projeto de lei nº 17005/25, que estabelece a transferência simbólica da Capital do Estado de Goiás para o Povoado de Muquém, no município de Niquelândia, recebeu a primeira validação. Assinada pelos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cristóvão Tormin (PRD), a proposta prevê que o ato seja realizado a cada 15 de agosto, em homenagem às celebrações de Nossa Senhora d’Abadia.
Ainda em fase de primeira votação, foram acatados pelos deputados os projetos da Governadoria: nº 16850/25, que prevê a alteração da Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, que institu o Programa Estadual de Bioinsumos; nº 17998/25, que abre crédito especial à Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) e ao Fundo Penitenciário Estadual; e 18334/25, que altera a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, a qual concede passe livre aos idosos maiores de 60 anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
Também seguem para votação final os projetos de lei nº 10093/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que dispõe sobre a criação do Passaporte Bovino em Goiás, e 2897/24, de Antônio Gomide (PT), que institui, no estado, o Prêmio Jovens Escritores. Ambas as propostas foram acatadas por unanimidade em primeiro turno.
Já em caráter definitivo, duas matérias de autoria do deputado Amauri Ribeiro foram chanceladas pelo Plenário: os projetos de lei nº 1336/23, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu, e nº 10460/22, que prevê a realização de testes para identificação de indícios de autismo. ambos os processos seguem para a extração do autógrafo e posterior sanção ou veto do Poder Executivo.
Discussões
O Pequeno Expediente da sessão foi marcado por debates diversos. As discussões foram abertas pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que defendeu a atuação parlamentar em prol da sociedade, sem debates ideológicos. “Precisamos estabelecer políticas que viabilizem propostas concretas sem entrar nessa celeuma de esquerda e direita; precisamos estabelecer regras que sejam claras e sérias”, pontuou.
Amauri Ribeiro voltou à tribuna com a bandeira dos Estados Unidos (EUA), acompanhada da bandeira do Brasil, com a afirmativa de que uma diz respeito ao país que representa, enquanto a outra, de “um país onde a democracia é respeitada”.
Na sequência, Bia de Lima (PT) subiu à tribuna para celebrar os 19 anos de criação da Lei Maria da Penha e clamar respeito às mulheres, sobretudo no âmbito no Parlamento. “Aqui estou para, efetivamente, no dia da Lei Maria da Penha, pedir para que ela seja aqui respeitada.”
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto de lei nº 0309/23, de sua autoria, apresentado ao Parlamento no ano de 2023. A propositura revoga a lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e foi encaminhada para a Secretaria de Economia após pedido de diligência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Por fim, Issy Quinan (MDB) fez uso da tribuna para enaltecer os avanços conquistados pelo município de Orizona, de representatividade do deputado: “Temos procurado melhorar a vida dos que lá residem”, frisou.
Já na Ordem do Dia, Lineu Olimpio (MDB) destacou a importância da Romaria de Nossa Senhora da Abadia do Muquém, realizada no município de Niquelândia. Segundo o parlamentar, trata-se de uma festa tradicional, realizada há 277 anos, inclusive no período da pandemia, de forma virtual.
Veter Martins (UB) concluiu os debates na tribuna com discurso voltado aos avanços econômicos e industriais em Aparecida de Goiânia, com destaque à abertura do edital para seleção de empresas que irão se instalar no recém-criado Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), investimento que, de acordo com o parlamentar, “vai transformar a realidade de milhares de aparecidenses por meio da geração de renda, emprego e oportunidades”.
Após encerrar a sessão, foi convocada reunião da Comissão Mista.