Deputado distrital mantém mandato após decisões favoráveis nas esferas judicial e legislativa
A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, negou o pedido de afastamento do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), apresentado por meio de uma ação popular. Na decisão, a magistrada afirmou que esse instrumento jurídico não é adequado para afastar um parlamentar eleito, o que garantiu ao deputado o direito de continuar exercendo suas funções normalmente.
Paralelamente, a Corregedoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu não haver elementos suficientes para aplicação de punições internas contra Donizet. O Parecer nº 1/2025 recomendou o arquivamento das representações, destacando que os fatos ainda estão sob análise da Justiça e não há decisão definitiva. Para a assessoria do parlamentar, as manifestações reforçam o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Com as decisões nas duas instâncias, Daniel Donizet preserva o mandato e segue atuando na CLDF. Segundo sua assessoria, o deputado permanece dedicado a projetos voltados à proteção animal e às causas sociais no Distrito Federal. Aliados interpretam o desfecho como uma mudança no cenário político após meses de acusações e ressaltam que, sem provas consistentes, não há justificativa para afastamento.