Proposta amplia o acesso ao atendimento veterinário e reduz filas no sistema público
O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 2238/2026, que cria o atendimento veterinário remoto e gratuito por meio da telemedicina veterinária. A proposta permite consultas, orientações e acompanhamento à distância na rede pública e em entidades conveniadas, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde animal.
A iniciativa responde a uma demanda recorrente da população, que enfrenta dificuldades para conseguir atendimento presencial, seja pela limitação de vagas, pelas filas ou pelas barreiras de deslocamento, especialmente em regiões mais afastadas e em casos que envolvem animais de grande porte.
Na prática, o serviço permitirá o acesso remoto a atendimentos veterinários não emergenciais, como orientações sobre cuidados básicos, alimentação e nutrição, esclarecimento de dúvidas sobre comportamento, acompanhamento de doenças crônicas e prescrição de medicamentos nos casos autorizados.
O projeto estabelece critérios técnicos para garantir a segurança dos atendimentos, determinando que os serviços sejam realizados por médicos-veterinários devidamente registrados e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Casos de urgência e emergência permanecem obrigatoriamente presenciais.
Para Daniel Donizet, a proposta representa um avanço na modernização dos serviços públicos voltados à saúde animal. “Estamos ampliando o acesso ao atendimento veterinário com o uso da tecnologia, permitindo que o tutor receba orientação e acompanhamento sem precisar enfrentar filas ou dificuldades de deslocamento. É uma solução prática para um problema real”, afirma.
O deputado também destaca o impacto direto da medida no funcionamento do sistema público. “A telemedicina não substitui o atendimento presencial quando ele é necessário, mas ajuda a organizar o sistema, reduzir a demanda reprimida e garantir que mais animais recebam o cuidado adequado no tempo certo”, completa.