O projeto de lei apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD) prevê a instituição, em Goiás, da Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal, com realização anual, na segunda semana do mês de março. A ideia é promover eventos que ajudem na reflexão e na construção de soluções para o problema.
Segundo a matéria, protocolada com o número 2389/26, entre os objetivos da semana, está: a promoção da educação e da conscientização da população acerca da guarda responsável de animais domésticos, o estímulo às ações de controle ético e humanitário da reprodução de cães e gatos, especialmente por meio da castração, a prevenção ao abandono de animais e redução da superpopulação animal nos centros urbanos e rurais e o incentivo à adoção responsável de animais.
A matéria ainda prevê que, na data da campanha anual, o poder público estadual, em parceria com os municípios e entidades da sociedade civil poderão promover ações como campanhas educativas em escolas, universidades e espaços públicos, palestras, seminários e oficinas sobre guarda responsável e bem-estar animal, mutirões de castração a baixo custo ou gratuita, feiras e eventos de adoção responsável e a capacitação de agentes públicos e comunitários para atuação em políticas de proteção animal, entre outros.
Segundo justifica o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar, de maneira preventiva, educativa e humanitária, um problema estrutural que afeta diretamente a saúde pública, o meio ambiente, a segurança da população e o bem-estar animal.
Ele destaca que a superpopulação de animais é uma realidade na maioria das cidades goianas, provocada pela falta de políticas contínuas de educação para a guarda responsável, do abandono recorrente e da ausência de informações acessíveis à população sobre métodos éticos de controle reprodutivo.
“Sob a ótica da saúde pública, a presença de animais em situação de abandono contribui para a disseminação de doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos, a exemplo da raiva, leishmaniose, toxoplasmose e outras enfermidades de relevância epidemiológica. Esses agravos sobrecarregam os sistemas municipais e estadual de saúde, exigindo investimentos contínuos e, muitas vezes, emergenciais, que poderiam ser significativamente reduzidos por meio de ações preventivas e educativas, como as propostas neste projeto”.
A matéria foi lida em Plenário na sessão do último dia 24 e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para se tornar lei, a propositura precisa, além da aprovação da CCJ, do aval da comissão temática, das duas votações em Plenário e da sanção do Governador do Estado.