A Defensoria Pública do Estado de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa a proposta de revisão geral da remuneração dos seus servidores. Com o número 5246/26, a matéria foi encaminhada, nesta segunda-feira, 30, para apreciação da Comissão Mista.
Seu objetivo é repor, a partir de 1° de maio de 2026, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2025, no percentual de 4,26%. Trata-se da data-base dos servidores da Defensoria Pública.
“É importante destacar que a revisão geral anual é um direito garantido pelo artigo 37, X, da Constituição Federal. Mais do que um aumento, ela representa a recomposição do poder aquisitivo do servidor, servindo para manter o equilíbrio de sua situação financeira frente à desvalorização da moeda”, ressaltou o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes.