A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu uma proposta que pode transformar a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. A deputada estadual Bia de Lima (PT) protocolou o projeto de lei nº 32053/25, que altera a Lei Estadual nº 21.070, de 9 de agosto de 2021, responsável pela criação do Programa Mães de Goiás. O objetivo é aprimorar e expandir as ações do programa, garantindo um atendimento mais eficiente às mães em extrema pobreza.
O Programa Mães de Goiás, instituído há quatro anos, visa a oferecer atenção social e financeira a mães com filhos de 0 a 6 anos que vivem em condições de pobreza. Originalmente, a iniciativa concede um benefício mensal, recentemente reajustado para R$ 300 por meio de decreto estadual, para auxiliar na garantia de direitos básicos como saúde, educação e alimentação. No entanto, segundo a deputada, há lacunas no sistema atual que impedem o alcance pleno das beneficiárias mais necessitadas.
De acordo com o texto da proposição, as mudanças incluem a integração da base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), para identificar e incluir mães em extrema pobreza que ainda não estão cadastradas. Além disso, promove a implementação de um processo de cadastramento online mais eficiente, com foco na inclusão digital das beneficiárias. “O Programa Mães de Goiás é muito importante para dar suporte para as mulheres que estão em situações vulneráveis, para que, do ponto de vista social, consigamos alavancar essas mulheres e dar a elas segurança e oportunidades”, afirmou Bia de Lima.
A proposta chega em um momento estratégico, logo após o Governo Estadual anunciar aumentos em benefícios sociais. Especialistas em políticas públicas destacam que o Programa Mães de Goiás já atende a milhares de famílias, mas a ampliação pode reduzir desigualdades em regiões mais pobres do Estado, como o norte e o nordeste goianos.
O projeto de lei agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará, após o recesso parlamentar, um de seus integrantes à relatoria.