A pena para o crime de estupro contra vulneráveis pode chegar a 40 anos no caso de morte da vítima. O projeto aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (11) também obriga também o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio, além de determinar a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, com o objetivo de fornecer aos órgãos de segurança pública instrumentos para a investigação deste tipo de crime. A proposta, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), estabelece ainda medidas de caráter protetivo para assegurar o atendimento psicológico especializado às vítimas.
O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (11) com relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue para sanção presidencial.