Martin de Luca publicou mensagens sobre a proposta aprovada na Câmara dos EUA
O advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Martin de Luca, comentou neste domingo (7) o projeto de lei Granite Act, apresentado na Câmara norte-americana. As declarações foram feitas por meio de publicações no X.
A proposta, conhecida como Lei Granito, trata de limites e responsabilidades relacionados a ordens judiciais estrangeiras que possam atingir plataformas e empresas sediadas nos Estados Unidos.
Em uma das mensagens, Martin de Luca mencionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado afirmou que o magistrado brasileiro seria um exemplo relacionado ao tipo de situação que o projeto pretende regulamentar.
De acordo com o texto publicado por de Luca, medidas como ordens judiciais sigilosas, multas e solicitações de dados a empresas americanas estariam entre as práticas que a lei busca enfrentar. O advogado citou possíveis consequências previstas no projeto, como perda de imunidade e responsabilização civil.
O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre as declarações até a publicação deste texto. O projeto Granite Act segue em discussão no Legislativo dos Estados Unidos.