O governador Daniel Vilela (MDB) sancionou, no dia 12 de novembro, a Lei Estadual nº 24.633/26, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, a ser celebrado anualmente em 13 de abril. A norma é resultado do projeto de lei nº 16865/24, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A nova legislação inclui a data no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e prevê a possibilidade de realização de campanhas educativas, eventos culturais e atividades públicas voltadas à conscientização sobre a violência contra mulheres lésbicas, além da promoção do respeito à diversidade e à igualdade de gênero.
A iniciativa busca ampliar a visibilidade dessa forma de violência e estimular a participação da sociedade em ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao lesbocídio, termo utilizado para designar o assassinato de mulheres lésbicas em razão de sua orientação sexual.
Conscientização
Na justificativa apresentada à Alego, Rubem explica que a escolha do dia 13 de abril representa uma homenagem à memória de Luana Barbosa, mulher negra, lésbica e moradora da periferia, vítima de violência policial em 2016, em Ribeirão Preto (SP). O caso teve repercussão nacional e internacional e tornou-se um símbolo da luta contra a violência de gênero, racial e motivada pela orientação sexual.
Segundo o parlamentar, a instituição da data busca fortalecer a defesa dos direitos humanos, promover atividades educativas sobre o respeito à diversidade e incentivar o envolvimento de instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil na construção de uma cultura de não violência.
Durante a tramitação legislativa, a proposta original previa a promoção de campanhas e ações educativas pelo Poder Executivo em escolas, universidades, unidades de saúde, meios de transporte e outros espaços públicos. O texto sancionado, entretanto, estabelece a possibilidade de realização dessas atividades, sem impor expressamente essa obrigação ao Executivo.
