terça-feira, novembro 17, 2026

Senado retoma votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões


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Texto-base aprovado por 45 a 31, mas quatro destaques ainda serão analisados antes de seguir à Câmara

O Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que prevê ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a favor e 31 contra, porém quatro destaques permanecem pendentes e precisam ser votados separadamente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise desses pontos para evitar que senadores desistissem das mudanças propostas.

Leia também:

Os destaques tratam da retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, da votação em separado do limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes previdenciários, da proibição de o governo federal restringir o uso de créditos tributários e da inclusão de medida extra de controle de gastos que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos. O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões com as medidas.

Entre as ações previstas estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais. Concluída a votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que dará celeridade à tramitação após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e líderes governistas.

Leia também:

O ajuste divide a base governista e gera críticas de parlamentares do PT e do PSOL, que consideram o texto contrário às diretrizes da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A bancada petista protocolou quatro projetos para taxar super-ricos e setores privilegiados, enquanto o Planalto busca concluir a tramitação nas duas Casas ainda nesta semana. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta ganhará aceitação à medida que seu conteúdo for conhecido, embora haja ceticismo sobre a rapidez da votação na Casa.

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#AjusteFiscal #Senado #CâmaraDosDeputados #ResultadoPrimário #BaseGovernamental #Tramitação



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Texto-base aprovado por 45 a 31, mas quatro destaques ainda serão analisados antes de seguir à Câmara

O Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que prevê ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12) por 45 votos a favor e 31 contra, porém quatro destaques permanecem pendentes e precisam ser votados separadamente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise desses pontos para evitar que senadores desistissem das mudanças propostas.

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Os destaques tratam da retirada da regra que adia repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, da votação em separado do limite de R$ 3 bilhões anuais para compensações entre regimes previdenciários, da proibição de o governo federal restringir o uso de créditos tributários e da inclusão de medida extra de controle de gastos que reduziria para 0,6% o crescimento real de despesas em itens específicos. O governo espera melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões com as medidas.

Entre as ações previstas estão gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para quitar outros tributos e corte de cerca de 20% nos benefícios fiscais. Concluída a votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que dará celeridade à tramitação após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e líderes governistas.

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