Aprovada em segundo turno regra para reeleger membros da Mesa Diretora na mudança de legislaturas
Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Com a aprovação, integrantes da Mesa Diretora poderão se reeleger na mudança de legislatura, mas ficam impedidos de concorrer ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte
Aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro passado, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, foi votada em segundo turno e redação final na tarde desta terça-feira (10) no plenário da Câmara Legislativa. A proposição, que recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, altera a Constituição do Distrito Federal, para permitir a reeleição de integrantes da Mesa Diretora na mudança das legislaturas.
Após a promulgação da norma, o que deverá acontecer nos próximos dias, a medida já valerá para 2027, em decorrência das eleições para a CLDF realizadas no mês passado. A alteração na Lei Orgânica possibilita a reeleição da Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura, porém veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
No primeiro turno, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Desta vez, dos 16 distritais presentes, apenas Rogério Morro da Cruz (PSD) votou “não”. Dois parlamentares que haviam concordado com a matéria anteriormente declararam apoio à Pelo, embora não estivessem no plenário no momento da votação: Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos).
Após a declaração do resultado favorável à proposição, a deputada Paula Belmonte (PSDB) afirmou que a alteração na Lei Orgânica, “fortalece a democracia”. Enquanto Chico Vigilante (PT) exaltou a independência do parlamento e o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) parabenizou a Casa pela decisão, embora alertando para “grandes desafios que virão”. Ele também declarou apoio à recondução ao cargo do atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), no próximo exercício.
Por sua vez, Wellington Luiz salientou que a mudança na Lei Orgânica, “não garante a eleição de nenhum parlamentar”. O parlamentar observou que “há questões jurídicas a serem esclarecidas” e que a aprovação é “um reconhecimento da legalidade”. Para ele, os distritais “reagiram a ataques levianos e desnecessários por causa de questões ideológicas. A Casa deu mais uma vez demonstração de democracia e respeito”.
A posse dos deputados distritais ocorrerá no dia 6 de janeiro, data em que será escolhida a Mesa Diretora da CLDF para o biênio 2027-2028.