A Câmara Municipal de Planaltina-GO aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 043/2026, de 29 de outubro, que reconhece como de utilidade pública a Congregação Irmãs Oblatas do Menino Jesus, entidade com sede e foro no município. A proposta reconhece a relevância social do trabalho desenvolvido pela congregação, especialmente nas áreas da educação, assistência social, promoção humana e inclusão social, com ações voltadas a crianças, adolescentes, jovens e adultos.
De acordo com a justificativa do projeto, a instituição tem entre suas finalidades a promoção de atividades educacionais, culturais, beneficentes e filantrópicas. Sua atuação também contempla iniciativas de formação cidadã, capacitação profissional, educação ambiental e desenvolvimento de projetos socioeducativos e comunitários.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a congregação passa a ter acesso aos benefícios previstos na legislação para entidades que recebem essa classificação, observadas as exigências legais.
A Congregação Irmãs Oblatas do Menino Jesus é uma comunidade religiosa católica formada por irmãs consagradas que desenvolvem atividades de evangelização, educação e assistência social. Em Planaltina-GO, a instituição está ligada à promoção humana, à formação cidadã e ao acolhimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, especialmente por meio de ações educativas, sociais e filantrópicas.
O projeto passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito municipal e posterior publicação da lei, quando entrará em vigor.