Em nova sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 5, os deputados estaduais voltaram a analisar o projeto de resolução da Mesa Diretora, nº 23313/26, que estabelece regras para a redução da jornada de trabalho de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com deficiência ou responsáveis por familiares com deficiência.
A matéria, que já havia sido aprovada anteriormente em primeira fase, foi novamente submetida ao Plenário e recebeu 22 votos favoráveis, sendo aprovada em definitivo.
A proposta permite, mediante comprovação por junta médica da Alego, a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais ou de 30 para 20 horas, sem compensação de horário e sem redução proporcional da remuneração. O benefício também alcança servidores que tenham sob seus cuidados cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência.
Com a aprovação definitiva pelo Plenário, a matéria conclui sua tramitação legislativa na Casa e segue para os procedimentos cabíveis.