O financiamento climático é um dos temas centrais das negociações entre países que participarão da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – em Belém, em novembro deste ano. Países em desenvolvimento tentam captar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em recursos das nações mais ricas.
No caso do Brasil, os desafios são maiores na captação de financiamento para as florestas. É o que mostra estudo publicado esta semana pelo Climate Policy Initiative, organização filiada à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio). Apenas 2% dos recursos internacionais recebidos pelo país foram para esses ecossistemas.
Joana Chiavari, advogada especializada em Direito Ambiental e diretora do CPI/PUC-Rio, diz que as florestas tropicais precisam ser encaradas como parte fundamental e estratégica da solução climática.
“Elas desempenham um duplo papel: como fontes de emissão de CO2 (quando desmatadas ou degradadas) e como sumidouras de carbono (quando conservadas), podendo, ainda, capturar CO2 da atmosfera através da restauração florestal. Desta forma, as florestas têm capacidade de mitigar ou agravar a crise climática, dependendo da sua gestão”, argumenta Chiavari.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Capital privado
Segundo a pesquisadora, o setor que engloba florestas, agricultura, pesca e outros usos da terra enfrenta mais resistência para atrair o capital privado.
“Investimentos em mitigação são menos viáveis comercialmente e envolvem períodos de retorno do investimento mais longos ou dinâmicas complexas de uso da terra.
No entanto, o financiamento para esse setor tem aumentado no mundo (em torno de 286% entre 2018 e 2023, segundo estudo do Climate Policy Initiative), apoiado, principalmente, pelo financiamento público e concessional, mostrando que existe um interesse crescente em soluções climáticas baseadas na natureza”, salienta Chiavari.
Florestas, agricultura, pesca e outros usos da terra enfrentam mais resistência para atrair capital privado -Foto: Ricardo Stuckert/PR
Financiamento para o Brasil
A pesquisa do CPI/PUC-Rio mostra que o Brasil recebeu R$ 26,6 bilhões/ano de financiamento climático internacional entre 2021 e 2022. O número é 84% maior do que o registrado no período anterior, entre 2019 e 2020.
O resultado brasileiro ficou acima da média global de financiamento climático, que acusou crescimento de 28% (aumento de US$ 158 bilhões para US$ 203 bilhões).
Os pesquisadores destacam que o cenário foi positivo, dado o contexto de retomada da economia depois da pandemia de Covid-19 e da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que distanciou o país das discussões de política climática internacional.
Origem das verbas
Os pesquisadores detalharam a região de origem, o tipo de instituição que destinou o recurso, o instrumento utilizado no financiamento, o setor beneficiado e o uso climático.
A Europa Ocidental foi a principal financiadora: 50% dos recursos (R$ 13,3 bilhões/ano) vieram da região. Na sequência, vieram a América Latina e o Caribe, com 18,2% (R$ 4,83 bilhões/ano). Neste último caso, a maior parte dos recursos vem de bancos multilaterais, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
No ranking de países, a líder foi a França com 13% do total (R$ 3,5 bilhões/ano) que chegou ao Brasil. Em seguida, aparecem China (11,6%), Espanha (10%), Reino Unido (9,5%) e Estados Unidos (9%).
Instituições públicas mobilizaram 58% do financiamento climático internacional para o Brasil, R$ 15,4 bilhões/ano em valores absolutos.
Setor privado
Instituições privadas movimentaram 42%, o que equivale a R$ 11,2 bilhões/ano. Mesmo que menor do que o público, o valor vindo do setor privado merece destaque por ter crescido quatro vezes em relação ao período anterior.
O estudo mapeou os tipos de instrumentos comerciais utilizados para o financiamento climático. Foram basicamente quatro: crédito, crédito concessional, equity e doações.
O crédito comum é aquele em que há antecipação de recursos com compromisso de pagamento posterior acrescido de juros. No caso do crédito concessional, o financiamento é feito com taxas abaixo do mercado. O equity é diferente dos casos anteriores porque o investidor antecipa os recursos em troca de uma fatia do negócio e participação de lucro.
Entre 2021 e 2022, R$ 17,28 bilhões de financiamento vieram por meio de crédito comum, R$ 6,42 bilhões por meio de equity, R$ 1,68 bilhões em crédito concessional e R$ 0,82 bilhões em doações.
O setor de energia foi o que recebeu mais recursos (53%), com destaque para projetos de geração solar e eólica (80%). A pesquisa mostra que o financiamento para energia cresceu 165% no Brasil, passando de R$ 8,7 bilhões/ano para R$ 14,0 bilhões/ano. O resultado supera a tendência global de aumento de 53% no período.
Florestas
Logo em seguida, veio a categoria Intersetoriais com 20% (R$ 5,4 bilhões/ano); agropecuária, florestas, outros usos da terra e pesca com 11% (R$ 2,9 bilhões/ano), transporte com 11% (R$ 2,9 bilhões/ano) e água e saneamento com 5% (R$ 1,3 bilhão/ano).
No setor de agropecuária e florestas, a maior parte dos recursos foi para o subsetor agricultura (72%, R$ 2,11 bilhões). O subsetor de florestas recebeu R$ 623 milhões/ano, apenas 2% do financiamento internacional para o país.
Os pesquisadores consideram o financiamento para o setor muito aquém do potencial. Principalmente, se for levado em conta que ele é responsável por três quartos das emissões de gases de efeito estufa do país, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
Os pesquisadores também mapearam o tipo de uso climático feito com os recursos do financiamento climático internacional. A maior parte (80% ou 21,4 bilhões/ano) foi exclusivamente para mitigação. No glossário ambiental, o termo se refere à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Adaptação climática
Apenas 5% dos fluxos mapeados (R$ 1,4 bilhão/ano) foram investidos em adaptação climática. O termo se refere às ações para reduzir a vulnerabilidade de sistemas naturais e humanos às mudanças climáticas.
Recursos que contribuem tanto para a mitigação quanto para a adaptação somaram R$ 3,8 bilhões/ano (14%).
“O governo brasileiro tem adotado uma série de iniciativas para criar condições de investimento favoráveis para que o capital estrangeiro financie projetos alinhados com a agenda climática nacional, como a Plataforma de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP), o Eco Invest Brasil e a emissão de títulos soberanos sustentáveis. Compreender o status atual de financiamento é crucial para medir o impacto dessas iniciativas e ampliar sua efetividade”, finaliza Chiavari.