Os deputados estaduais realizam, na tarde desta terça-feira, 3, a primeira reunião ordinária do mês de novembro. A sessão será presencial, a partir das 15 horas, e na Ordem do Dia constam 11 projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, 53 matérias em primeiro turno e outras 17 que podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos ao Plenário.
Entre os projetos em destaque está o de nº 24548/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que determina a oferta de atendimento educacional especializado para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDHA) e dislexia. Em primeira votação, a matéria abrange alunos das redes pública estadual e particular de ensino.
Também em primeira fase de apreciação o projeto nº 2598/26, apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas. A proposta busca estabelecer ações voltadas à prevenção de doenças e ao acompanhamento da saúde física e emocional daqueles que prestam assistência contínua à população idosa.
Também inicia sua tramitação em plenário o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que estabelece transporte intermunicipal gratuito para universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. O benefício deverá ser implementado por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.
Entre as 53 propostas pautadas para primeira votação também estão projetos que instituem uma política de incentivo ao ensino superior nas escolas; criam um programa de proteção e educação alimentar para crianças diabéticas; e estabelecem prioridade para idosos nos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor oferecidos por empresas reguladas pelo Estado.
A pauta contempla ainda matérias que estabelecem critérios para o descredenciamento de prestadores da saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência; criam uma política de mobilidade inclusiva; adaptam sinais baseados em cores para pessoas com daltonismo; e proíbem cobranças adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
Na área da saúde, também constam projetos destinados à atenção integral e humanizada aos recém-nascidos graves ou potencialmente graves; à disponibilização da hemodiafiltração on-line; ao apoio às pessoas com epidermólise bolhosa; à saúde integral da população negra; e ao tratamento de mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.
Outras propostas tratam da inserção de código QR nas placas de obras públicas, do combate ao desperdício de alimentos, da erradicação do feminicídio, da inclusão de pessoas autistas nas empresas e da proteção da identidade de vítimas e denunciantes de crimes que envolvam violência física ou psicológica.
Votação definitiva
Os 11 projetos em segunda votação concedem o reconhecimento de utilidade pública estadual a entidades sediadas em diferentes municípios goianos. Caso sejam aprovadas, as matérias estarão aptas a seguir para a sanção do Poder Executivo.
Entre as instituições contempladas estão a Associação dos Carreiros de Silvânia – Carreiros da Fé; a Associação Paz na Terra, de Amaralina; a Associação Beneficente Atlético Clube de Itaberaí; o Instituto Pé na Areia, de Cristalina; o Centro Juvenil Padre Giovanni Pini, de Aparecida de Goiânia; e o Instituto de Educação Integrada Peregrinos Solidários, também sediado em Cristalina.
Completam o bloco a Associação dos Produtores na Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Castanheira, de Flores de Goiás; o Instituto Miau Late, de Santa Terezinha de Goiás; a Federação Goiana de Mixed Martial Arts; a Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto Colônia II, de Padre Bernardo; e a Associação Comunitária Cultural Professora Elzita Santana, de Nerópolis.
Pareceres da CCJ
A pauta contém ainda 17 projetos com pareceres favoráveis da CCJ. Se os pareceres forem ratificados pelo Plenário, as matérias seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.
A pauta, entretanto, está sujeita a alterações, conforme deliberação da Mesa Diretora. Durante a sessão, poderão ser incluídos novos processos para apreciação dos parlamentares, tanto aqueles que tenham concluído recentemente sua tramitação nas comissões da Casa quanto matérias que já se encontravam aptas à votação, mas não constavam da pauta inicialmente divulgada.
Para mais informações sobre as matérias inicialmente previstas para apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 3, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, quando são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.