De autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), alcançou a aprovação definitiva o projeto de lei nº 10457/26, que dispõe sobre o tratamento térmico de resíduos sólidos e sobre a produção de combustível derivado de resíduos. A matéria foi chancelada durante a segunda sessão extra desta quinta-feira, 22.
Segundo a justificativa, a proposição surge em resposta à crescente necessidade de modernização da política estadual de resíduos sólidos, diante da persistência de desafios estruturais relacionados à disposição inadequada de resíduos urbanos, industriais, hospitalares e agrossilvopastoris.
“O projeto de lei ora apresentado reconhece a incineração, a gaseificação, a pirólise, o plasma térmico e o coprocessamento como rotas tecnológicas aptas à destinação de resíduos sólidos, observados rigorosos parâmetros ambientais previstos na Resolução CONAMA nº 316, de 2002″, argumenta Peixoto.