O combate ao estigma e à discriminação relacionados ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), aliado à ampliação do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento, é o foco de projeto de lei do deputado Dr. George Morais (MDB).
Com a proposta n° 7780/26, Morais sugere instituir, em Goiás, a Política Estadual de Prevenção Combinada, Diagnóstico, Tratamento e Combate ao Estigma relacionado ao HIV e às ISTs.
De acordo com o deputado, a instituição de uma política estadual integrada permitirá maior coordenação das ações, ampliação do acesso aos serviços e fortalecimento das estratégias preventivas, com foco especial nas populações mais vulneráveis.
“Importante destacar que a proposição possui caráter programático e autorizativo, não implicando criação de despesas obrigatórias, tampouco interferência direta na estrutura administrativa do Poder Executivo, respeitando o princípio da separação dos poderes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, esclarece o legislador na justificativa.
A proposta aguarda votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para posterior encaminhamento à Comissão de Saúde.